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Política

STJ permite que mãe entregue bebê para adoção sem consentimento do pai

STJ autoriza mãe a entregar bebê para adoção sem necessidade de consentimento do pai, em uma decisão inédita. A medida visa proteger a privacidade da mãe e garantir o direito de escolha

Foto: Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão sem precedentes ao permitir que uma mãe entregue seu recém-nascido para adoção sem a necessidade de consultar o pai ou familiares. A medida foi concedida a uma mulher assistida pela Defensoria Pública em Divinópolis, que solicitou o sigilo do processo devido à falta de uma relação formal com o pai da criança e à impossibilidade dos familiares cuidarem do bebê.

Contexto da Decisão

A mãe alegou não ter condições financeiras e suporte familiar para criar a criança, destacando que sua família não tinha vínculos afetivos adequados para assumir essa responsabilidade. O pedido foi aceito em primeira instância, mas posteriormente contestado pelo Ministério Público de Minas Gerais, que argumentou que a família biológica deveria ser consultada. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais revogou a decisão inicial, mas a Defensoria Pública recorreu ao STJ, que restabeleceu o sigilo total.

Justificativa do Relator

O relator do caso no STJ, ministro Moura Ribeiro, enfatizou a autonomia da mãe em sua decisão, reconhecendo a seriedade e reflexão por trás de sua escolha. Ele ressaltou a importância da lei, que visa prevenir situações de risco, como o abandono de crianças.

A Lei em Questão

A decisão se baseou na Lei nº 13.509/2017, que permite a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção, sem a obrigação de identificar o pai, desde que a mãe busque alternativas na família extensa. Se os familiares não souberem da gravidez, a adoção pode ocorrer sem sua consulta.

Impacto e Importância da Decisão

A defensora pública Karina Roscoe Zanetti afirmou que essa decisão representa um marco no respeito à privacidade das mães e no reconhecimento de seus direitos de escolha, servindo como um parâmetro nacional para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Política

Investigação revela plano de militares para assassinar Lula, Alckmin e Moraes, segundo PF

A investigação revelou tentativas de golpe e atentados violentos, além de ações criminosas relacionadas a manipulação de dados e desvio de recursos

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Kids pretos presos pela PF: Rafael Martins de Oliveira, Hélio Ferreira Lima, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Mario Fernandes /Foto: Arquivo pessoal

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (19) cinco suspeitos de integrar um grupo que planejava um golpe de Estado, visando a morte de várias autoridades, incluindo o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Os envolvidos no caso são militares do Exército e um agente da PF. O plano teria como objetivo impedir a posse de Lula em janeiro de 2023 e envolveria atentados violentos contra essas figuras políticas.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes

De acordo com os documentos da PF, o monitoramento das vítimas teria começado logo após a eleição, em novembro de 2022, quando os suspeitos passaram a vigiar os deslocamentos das autoridades. O ponto de partida dessa operação secreta foi uma reunião entre os conspiradores, que ocorreu na residência do ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro.

Entre as alternativas discutidas pelo grupo para executar o plano estavam o envenenamento ou o uso de explosivos, principalmente contra o ministro Moraes. A PF também revelou que, para eliminar Lula, foi cogitado o envenenamento, considerando seu histórico de problemas de saúde e visitas frequentes a hospitais. Já o vice-presidente, Geraldo Alckmin, seria “neutralizado” caso Lula fosse morto, para garantir que a chapa vitoriosa fosse extinta.

A investigação ainda revelou que, durante o mês de dezembro de 2022, os conspiradores tentaram organizar uma ação clandestina em Brasília, com a presença de pelo menos seis pessoas. Contudo, a operação foi abortada, sem detalhes sobre os motivos da desistência. Apesar disso, o grupo continuou a planejar alternativas para estabelecer um “gabinete de crise”, que teria à frente figuras como o general Augusto Heleno e Walter Braga Netto.

A PF identificou ainda que o grupo de conspiradores estava envolvido em outras atividades ilícitas, como ataques a instituições políticas, o sistema eleitoral e campanhas contra a vacinação contra a Covid-19, entre outras ações para obter vantagens pessoais, como o desvio de bens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os militares detidos nesta terça-feira agora enfrentam acusações graves, incluindo tentativa de golpe de Estado e homicídio de figuras-chave da política nacional.

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Política

Argentina adere de última hora à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza durante o G20 no Brasil

Ministro Wellington Dias destaca “processo de negociação” com Milei; adesão eleva membros do pacto para 148

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Após a confirmação, a organização divulgou oficialmente a entrada do país na aliança

Na tarde desta segunda-feira (18), durante a cúpula do G20 no Rio de Janeiro, a Argentina anunciou sua adesão à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma das principais bandeiras de sua presidência no G20, a aliança agora conta com 148 membros, incluindo 82 países.

Inicialmente, o país sul-americano não figurava na lista de membros divulgada, sendo incluído apenas em uma segunda versão. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, explicou que a demora foi resultado de um “processo de negociação”. Segundo ele, o presidente argentino Javier Milei estava em diálogo interno para alinhar a decisão.

Dias destacou a gravidade do cenário social argentino, com níveis de pobreza que ultrapassaram os 50%. “A Argentina participou desde o início, mas o processo de adesão exigiu entendimento e ajustes internos. Após a confirmação, a organização divulgou oficialmente a entrada do país na aliança”, explicou o ministro.

Contexto global e desafios do G20

O Brasil, ao assumir a presidência rotativa do G20, definiu como prioridades a inclusão social, a transição energética e a reforma da governança global. A Aliança contra a Fome surge como resposta às tendências globais alarmantes: atualmente, 733,4 milhões de pessoas passaram fome em 2023, conforme relatório da ONU. O planeta enfrenta um retrocesso de 15 anos no combate à fome, retornando aos níveis de 2008.

Com a adesão argentina, o pacto ganha mais força em um momento crítico. No entanto, as posturas do presidente Milei sobre temas como mudanças climáticas continuam gerando preocupações em relação à declaração final do G20.

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Política

“Fuck you, Elon Musk”: Janja provoca empresário e gera repercussão internacional

A fala de Janja contra Elon Musk no G20 gerou controvérsia e chamou a atenção da mídia internacional, acentuando a polarização política entre o empresário e o governo brasileiro

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Reprodução: Rede social

A primeira-dama Janja da Silva causou um grande alvoroço durante o G20 no Rio de Janeiro ao proferir um xingamento contra o empresário Elon Musk. O incidente ocorreu no último sábado (16), durante uma palestra sobre combate à desinformação no evento Cria G20.

Enquanto falava, um navio buzinou ao fundo, interrompendo seu discurso. Janja, em tom irônico, respondeu: “Alô, acho que é o Elon Musk. Eu não tenho medo de você, inclusive, fuck you, Elon Musk”. A declaração causou repercussão imediata, com o empresário Musk respondendo afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perderia a próxima eleição.

O xingamento de Janja ganhou destaque na imprensa internacional, com veículos como BBC, Bloomberg e jornais alemães ressaltando a tensão entre o bilionário e o governo brasileiro.

  • BBC: A emissora britânica abordou o incidente, destacando a “relação complicada” entre Musk e o governo do Brasil.
  • Bloomberg: A rede americana enfatizou que o xingamento renovou a briga entre Janja e Musk.
  • Jornais alemães: A mídia alemã observou o clima de tensão que antecedeu a Cúpula de Líderes do G20.

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