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Distrito Federal

Créditos do Nota Legal na conta do contribuinte

Serão seis lotes no total, com pagamentos que somam R$ 28,9 milhões

Notas de 20 e 100 reais ilustram pagamento do Nota Legal
Foto: Patricia Lazier

O Governo do Distrito Federal (GDF) deu início ao pagamento dos créditos do Nota Legal para quem optou pelo depósito em conta bancária. A Secretaria de Economia já autorizou a ordem de pagamento dos primeiros 30 mil usuários do programa e, neste lote inicial, R$ 6.127.564,01 serão depositados nas contas indicadas.

Até o dia 9 de outubro serão realizados todos os pagamentos, que somam R$ 28,9 milhões. O pagamento é realizado em seis lotes, por questão de procedimentos bancários. Os próximos depósitos serão realizados nos dias 29 e 30 de setembro e nos dias 5, 7 e 8 de outubro. O pagamento é disponibilizado à meia-noite em contas do BRB. Para os demais bancos, o pagamento estará disponível na manhã do dia seguinte.

O contribuinte tem duas opções de crédito, que são cumulativas: pode receber desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e receber o dinheiro em depósito bancário.

Isso significa que, se o contribuinte fez a indicação no início do ano para receber o desconto e continuou acumulando créditos no programa, pode receber em dinheiro mesmo assim — para isso, basta ter pelo menos R$ 25 de saldo no Nota Legal, somados o programa tradicional e o Nota Saúde. Para receber os créditos, o contribuinte não pode ter débito com a Fazenda Pública no momento da indicação.

No total, neste ano, 241.407 pessoas somaram R$ 52,3 milhões em descontos tributários e, em junho, outras 160.519 fizeram a indicação pelo recebimento em dinheiro.

A partir de 2020, deixou de ser possível indicar créditos do Nota Legal para utilizar em impostos que não estivessem no nome do mesmo contribuinte. Com isso, aumentou o número de indicações para receber o valor em dinheiro.

No ano passado, foram registradas 116.655 indicações, no valor total de R$ 18 milhões, para receber em dinheiro. Em 2020, houve 160.519 indicações válidas, no valor total de R$ 28,9 milhões.

O valor médio que os participantes receberão também aumentou: no ano passado, a média foi de R$ 155. Já em 2020, o valor médio subiu para R$ 180,67. A maioria dos contribuintes receberá até R$ 250 (129.065).

Nota Legal

O Nota Legal é um programa do GDF que incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes recuperem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhidos pelos estabelecimentos.

Colocando o CPF na nota, o cidadão recebe créditos e, além disso, pode participar de sorteios. O próximo sorteio será realizado no dia 27 de outubro e premiará os contemplados com R$ 3 milhões em prêmios, distribuídos da seguinte forma: 12 mil prêmios de R$ 100; 500 de R$ 200; 50 de R$ 1 mil; 30 de R$ 5 mil; dez de R$ 10 mil; quatro de R$ 50 mil; três de R$ 100 mil; dois de R$ 200 mil; e o grande prêmio de R$ 500 mil.

Saiba mais em https://www.notalegal.df.gov.br/.

* Com informações da Secretaria de Economia

Por: Agência Brasília

Meio Ambiente

Secretaria de Meio Ambiente realiza Fórum sobre Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no DF

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Evento reunirá gestores, técnicos, educadores e sociedade civil para debater ações de 2024 e traçar planos para 2025

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (SEMA/DF) realizará no dia 28 de novembro de 2024 o “Fórum de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no DF 2024”. O evento, que acontecerá no auditório da Escola de Governo (EGOV), tem como objetivo promover um espaço de diálogo aberto à comunidade e instituições públicas e privadas sobre as ações desenvolvidas em 2024 no âmbito do Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (SPCIF).

De acordo com o Secretário de Estado do Meio Ambiente do DF, Gutemberg Gomes, o Fórum é uma oportunidade de “democratizar e compartilhar informações sobre as ações dos órgãos que integram o Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais”. Ele destaca que “esse diálogo com a sociedade é fundamental para subsidiar o planejamento de atividades para o próximo ano, alinhado com as demandas reais da comunidade”.

Durante o evento, serão apresentados os relatórios sobre os registros e ocorrências de incêndios, bem como as atividades preventivas e de combate desenvolvidas em 2024 pelos órgãos executores do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do DF (PPCIF), como o Corpo de Bombeiros Militar do DF, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Jardim Botânico de Brasília.

Segundo a Coordenadora de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, Carolina Schubart, “esse momento de apresentação e discussão dos resultados é fundamental para que possamos aprimorar constantemente nossas ações, buscando cada vez mais eficiência no combate aos incêndios florestais no Distrito Federal”.

Após as apresentações, haverá espaço para perguntas, comentários e recomendações da comunidade e das instituições presentes. As conclusões desse fórum servirão de subsídio para a elaboração do programa de trabalho do Grupo Executivo do Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais para o ano de 2025.

De acordo com o Chefe da Assessoria de Educação Ambiental e Cidadania, Hugo de Carvalho Sobrinho, “a participação da sociedade civil é essencial para que possamos aprimorar constantemente nossas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no DF, alinhadas com as demandas e realidades locais”.

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Meio Ambiente

Curso de Sistema de Comando de Incidentes teve início nesta segunda-feira no DF

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Treinamento busca capacitar órgãos integrados no combate aos incêndios florestais

Teve início nessa segunda-feira (18/11), o Curso Intermediário do Sistema de Comando de Incidentes (SCI), uma das ações do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PPCIF/DF). Realizado no Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), o treinamento segue até o dia 22, das 8h às 17h, e tem como objetivo capacitar servidores de órgãos que integram o PPCIF.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema/DF), o curso tem carga horária de 40 horas, com aulas teóricas e um simulado prático na Floresta Nacional de Brasília, em Brazlândia. Entre os participantes estão representantes do ICMBio, Ibram, Sema, PREVFOGO, JBB, CBMDF, Instituto Cerrado e Instituto Cafuringa.

O Sistema de Comando de Incidentes, criado na Califórnia na década de 1970, é amplamente adotado no Brasil para organizar ações de resposta em situações emergenciais, como incêndios florestais. A ferramenta, que também é utilizada no sistema de Segurança Pública do Distrito Federal, promove a integração de esforços e pode ser aplicada em diferentes cenários.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, destacou a importância do curso para o aprimoramento da estratégia de combate aos incêndios florestais, reforçando o papel do PPCIF na prevenção de desastres. “O SCI é uma ferramenta essencial para garantir a organização e a eficácia das ações de resposta. Capacitar nossos servidores é fortalecer a proteção ao meio ambiente e à população do Distrito Federal”, afirmou.

Na mesma linha, Carolina Schubart, coordenadora do PPCIF, reforçou o impacto positivo da capacitação. “O curso visa à capacitação de diversos órgãos que integram o PPCIF, com objetivo de preparar o corpo técnico dos servidores que atuam na temática de incêndios florestais para aprimorar ainda mais a eficácia no combate aos incêndios florestais de grande proporção”, destacou.

Com essa iniciativa, o Distrito Federal reforça sua preparação para enfrentar os desafios impostos pelos incêndios florestais, fortalecendo a atuação integrada e a proteção ambiental na região.

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Meio Ambiente

Plantio de Mudas Nativas: Seminário da Sema/DF reúne comunidade em prol do Cerrado

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Evento destaca desafios e ações para o reflorestamento com espécies nativas

Na manhã desta segunda-feira (18/11), o Auditório do Sesi, no Edifício Central Park (Setor Comercial Norte), foi palco do II Seminário Dia de Plantar, uma iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) para debater e promover ações de preservação e restauração do Cerrado, com foco no plantio de mudas nativas.

Organizado pela Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF) em parceria com entidades como Novacap, Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Secretaria de Governo e o programa Tempo de Plantar, o evento proporcionou um espaço de conscientização e mobilização para a recuperação ambiental e o engajamento da sociedade.

O secretário de Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, enfatizou a relevância de iniciativas que conectam planejamento e ação no campo ambiental. “O Cerrado é o bioma mais ameaçado do Brasil e sua preservação transcende gerações. O plantio de mudas nativas não é apenas uma medida ambiental, mas um ato de resistência e esperança”.

Reconhecido como o segundo maior bioma brasileiro e uma das regiões com maior biodiversidade do país, o Cerrado enfrenta constantes desafios, como queimadas, desmatamento e a expansão urbana desordenada. Sua preservação é crucial para garantir a sustentabilidade, a proteção dos recursos hídricos e a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais.

O presidente do Ibram, Rôney Nemer, destacou a importância de ações planejadas para garantir a eficácia dos plantios. “Recebemos frequentemente demandas para plantio em larga escala, como três mil mudas de ipês em uma única unidade de conservação. Sem um planejamento adequado, essas iniciativas podem gerar mais problemas do que soluções”, alertou.

Programação diversa e metas para o futuro

Ao longo do seminário, os participantes puderam acompanhar palestras e painéis abordando temas como:

• A importância das espécies nativas do Cerrado para a conservação ambiental;

• Ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas;

• Desafios para a produção e o plantio de mudas nativas;

• Engajamento comunitário em ações coletivas de plantio.

O encerramento oficial do seminário será marcado pelo plantio simbólico no dia 1º de dezembro, no Parque Ecológico do Riacho Fundo. Contudo, ações de plantio ocorrerão simultaneamente em outras áreas, reforçando o compromisso com a recuperação e manutenção do bioma.

O II Seminário Dia de Plantar consolidou-se como um espaço de diálogo e ação em prol da sustentabilidade, envolvendo autoridades, especialistas e a comunidade para enfrentar os desafios do Cerrado e assegurar sua preservação para as futuras gerações.

A solenidade contou com a participação do secretário do Meio Ambiente, Guttemberg Gomes; do presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer; do presidente do Movimento Regenerativo Tempo de Plantar, Paulo Araújo; da representante da Secretaria de Governo, Odete M Oliveira; do assessor do Departamento de Parques e Jardins, Matheus Fuente e do administrador da Candangolândia, Marcos Paulo.

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