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Brasil

Bolsonaro sanciona lei da LDO que beneficia programas emergenciais

A lei foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 que permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. A medida foi publicada ontem (21) em edição extra do Diário Oficial da União para viabilizar, este ano, as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19 e às suas consequências econômicas.

Pelo texto, que foi aprovado pelo Congresso na segunda-feira (19), os créditos extraordinários com ações e serviços públicos de saúde que sejam especificamente voltados para o enfrentamento à crise sanitária não serão computados na meta de resultado primário. Da mesma forma serão excluídos da meta as despesas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que deve ser retomado neste ano.

A meta estabelecida no projeto de lei do Orçamento da União para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. O texto também deve ser sancionado hoje (22) pelo presidente Bolsonaro.

A estimativa do governo é destinar até R$ 15 bilhões para os dois programas destinados à iniciativa privada.

No ano passado, por meio do BEm, empresas puderam realizar acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho, garantindo ao trabalhador uma porcentagem do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o governo, o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em 1,5 milhão de empresas.

O  Pronampe é uma linha de crédito criada para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais. De acordo com o governo, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores em 2020.

O texto ainda autoriza que o Executivo faça o bloqueio das dotações orçamentárias de despesas discricionárias (gastos facultativos, que não são legalmente obrigatórios) no montante necessário a cobrir as despesas obrigatórias (gastos que são obrigatórios por lei). “Essa medida permitirá a recomposição das dotações orçamentárias da Previdência Social e de outros gastos obrigatórios que não possuíam cobertura orçamentária suficiente no Autógrafo da lei orçamentária, o que auxiliará no aperfeiçoamento do orçamento de 2021”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Ainda de acordo com a nova lei, após o atendimento das despesas obrigatórias, as prioridades e as metas da administração pública federal são a agenda para a primeira infância, as despesas do Programa Casa Verde e Amarela para municípios até 50 mil habitantes, outros programas emergenciais criados em meio à pandemia e os investimentos previsto no Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.

Por: Agência Brasil

Tecnologia

WhatsApp lança ferramenta que converte áudios em textos: veja como ativar

O WhatsApp lançou uma nova função que converte áudios em textos, ajudando usuários a economizarem tempo. Saiba como ativar o recurso e transcrever suas mensagens de voz

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A partir desta quinta-feira (21), o WhatsApp começou a liberar um novo recurso que transforma mensagens de áudio em texto. A funcionalidade promete ajudar os usuários a economizar tempo, permitindo que leiam o conteúdo de uma gravação em vez de ouvi-la, algo especialmente útil em ambientes ruidosos ou em situações onde o áudio não pode ser reproduzido.

O recurso pode ser ativado nas configurações do aplicativo e aplicado a mensagens específicas. Ele garante praticidade ao oferecer uma alternativa rápida para acessar o conteúdo dos áudios, sem comprometer a privacidade, já que as transcrições ficam armazenadas no dispositivo e são protegidas por criptografia de ponta a ponta, segundo o WhatsApp.

Como ativar o recurso de transcrição de áudio no WhatsApp

  1. Acesse as “Configurações” do WhatsApp.
  2. Selecione a opção “Conversas”.
  3. Ative “Transcrição de mensagens de voz”.
  4. Escolha o idioma desejado.

Com o recurso configurado, basta pressionar uma mensagem de áudio e selecionar “Transcrever” para acessar a versão em texto.

Disponibilidade e suporte a idiomas

A atualização será lançada gradualmente e estará disponível para todos os usuários nas próximas semanas. Inicialmente, apenas alguns idiomas serão suportados, mas o WhatsApp planeja expandir o suporte nos meses seguintes.

Alternativas para quem ainda não recebeu a novidade

Enquanto o recurso não está disponível para todos, aplicativos de terceiros podem ser utilizados para transcrever mensagens de áudio. Entre eles estão:

  • ViraTexto: Transcreve áudios em português de até 4 minutos. Disponível pelo número (31) 97228-0540.
  • LuzIA: Usa inteligência artificial para transcrever mensagens de até 10 minutos. Disponível no número (11) 97255-3036.
  • Zapia: Oferece transcrição sem limite de tempo, embora áudios maiores possam demorar mais para serem processados. Número: (11) 3230-2407.

Essas ferramentas podem ser úteis enquanto o novo recurso do WhatsApp não está acessível para todos.

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Política

Bolsonaro e aliados são indiciados por tentativa de golpe: veja o papel de cada um

Relatório da PF detalha núcleos organizados para plano antidemocrático

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Bolsonaro e aliados

Além de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal indiciou ex-ministros, assessores e políticos ligados ao ex-presidente por suspeita de tentativa de golpe de Estado. O grupo teria se dividido em seis núcleos, como “Desinformação”, “Jurídico” e “Inteligência Paralela”.

Quem são os indiciados e seus papéis

Jair Bolsonaro
Segundo a PF, Bolsonaro participou da elaboração e tentativa de execução do golpe, incluindo a análise de um decreto para intervenção no TSE. A defesa nega envolvimento.

Walter Braga Netto
O ex-ministro é acusado de incitar membros das Forças Armadas a aderirem ao golpe. Ele nega as acusações, chamando-as de “invenção”.

Augusto Heleno
Teria sugerido ações contra instituições e infiltrado agentes da Abin em campanhas eleitorais. Não se manifestou.

Anderson Torres
Acusado de guardar a minuta de decreto golpista encontrada em sua casa e de coordenar ações com outros investigados. Ele alega que o documento seria descartado.

Valdemar Costa Neto
Suspeito de usar a estrutura do PL para ataques às urnas. Foi preso por posse ilegal de arma e usurpação de bens.

Filipe Martins
Ex-assessor, teria levado minutas golpistas a Bolsonaro e viajado para Orlando de forma irregular para evitar a aplicação da lei penal.

Almir Garnier
Ex-comandante da Marinha, teria apoiado o plano golpista e incentivado ações para consumar o golpe.

Tércio Arnaud e Marcelo Costa Câmara
Ex-assessores de Bolsonaro, atuaram no “gabinete do ódio” e no monitoramento ilegal de adversários.

Outros indiciados incluem militares e integrantes de núcleos logísticos do plano, como Bernardo Correa Netto e Ronald Ferreira Junior.

Próximos passos

O caso será analisado pelo STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes. As penas podem ultrapassar 30 anos para os crimes apontados.

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Brasil

Jovem simula sequestro para pagar dívida de R$ 35 mil em apostas e é presa no Rio

Outro caso semelhante também foi registrado pela polícia

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A Polícia Civil prendeu uma jovem de 23 anos suspeita de simular o próprio sequestro para extorquir familiares e amigos. O caso foi investigado pela Delegacia Antissequestro (DAS), que descobriu que a jovem havia criado a farsa para conseguir dinheiro e quitar dívidas de apostas.

Segundo as autoridades, a jovem enviou mensagens ao pai, parentes e amigos na última terça-feira, simulando o sequestro. Ela chegou a gravar um vídeo em um suposto cativeiro, pedindo R$ 50 mil como resgate. Preocupado, o pai procurou a DAS, que iniciou as investigações e localizou a jovem no centro do Rio no mesmo dia. Ela foi presa em flagrante.

Em depoimento, a jovem confessou que era viciada em jogos de aposta e havia contraído uma dívida de R$ 35 mil com agiotas. Após perder o dinheiro emprestado, decidiu forjar o sequestro para obter a quantia necessária para quitar os débitos.

Segundo caso no mesmo dia

Ainda na terça-feira, a DAS prendeu um homem em São Gonçalo que também forjou o próprio sequestro. Ele havia alugado uma motocicleta e alegou ao dono do veículo que estava sendo mantido em cativeiro por traficantes do Complexo do Alemão. Durante as investigações, a polícia descobriu que a história era falsa e prendeu o homem, que exigia R$ 2 mil de resgate.

Penalidades e investigações

William de Medeiros Pena, delegado titular da DAS, explicou que os suspeitos responderão por extorsão na modalidade de falso sequestro, cuja pena varia de 4 a 10 anos de prisão. Ele destacou que, se a vítima da extorsão for idosa, a pena pode ser aumentada.

— Todos os casos de sequestro forjado foram resolvidos pela DAS, e os envolvidos foram presos em flagrante — afirmou o delegado.

A polícia segue investigando outros possíveis envolvidos nos dois casos e alerta para os perigos e penalidades de práticas como essa.

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