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Distrito Federal

LGBTQIA+: trans poderão ter nome social em lápides e outros documentos

A iniciativa, aprovada pela CLDF, recebeu o nome de Vick Jugnet em homenagem à brasiliense trans que cometeu suicídio em 2019

Pessoas trans poderão utilizar nome social em lápides e outros documentos
Foto: reprodução/Internet

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quarta-feira (09) um projeto de lei que garante o reconhecimento do nome social de pessoas transexuais e travestis nas lápides e túmulos, jazigos, certidões de óbito e outros documentos. A iniciativa, nomeada Vick Jugnet, tem como objetivo evitar maior sofrimento para as famílias e garantir o respeito à memória de pessoas trans.

A proposta é iniciativa do deputado Fábio Felix (PSOL) e, segundo o distrital, esse direito deve ser garantido mesmo quando o nome registrado em documentos de identidade civil (RG, Certidão de Nascimento) diverge do nome social.

A iniciativa recebeu o nome em homenagem à jovem trans brasiliense Victória, que cometeu suicidou em 2019. A texto seguirá para análise do governador Ibaneis Rocha, que pode sancionar ou vetar a lei.

Relembre o Caso

Vick nasceu Victor em julho de 200. De acordo com sua mãe da jovem, desde cedo a família percebeu que os interesses do filho estavam mais associados ao universo feminino. Aos 15 anos então veio a revelação: Victor disse para a mãe que era gay.

Desde então, a mãe decidiu levá-lo ao Adolescentro, centro de atendimento em saúde mental da rede pública do DF. Lá, Victor fez amizades, iniciou tratamento psicológico e passou a conversar sobre a possibilidade de assumir identidade de gênero feminina.

Victor adotou o nome de Victória, mais conhecida como Vick, e, apesar da instituição a qual frequentava ter acolhido o fato com naturalidade, ela desistiu de estudar até passar pela transição completa. No entanto, durante esse período, a jovem, muito assustada, passou a se isolar ao ponto de não querer mais sair do apartamento onde morava.

No dia 04 de janeiro de 2019, Vick que estava no processo de transição de gênero tirou a própria vida depois de enviar mensagens a amigos e publicar textos nas redes sociais reclamando de preconceito e exclusão.

Foto: reprodução/Internet. Acima, Vick Jugnet.

Indignação da família

Embora a jovem tenha adotado o nome Victória, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou retificação póstuma de seu registro civil, alegando que seria necessária uma retificação de Vick em vida.

A mãe da adolescente, que entrou na justiça, não deseja a nenhuma família o que ela passou.

“Eu tive que entrar na justiça para que minha filha tivesse sua identidade respeitada e, mesmo assim, não consegui. Não desejo que nenhuma família passe por isso. Eu acho que uma parte importante do projeto é a multa para quem não quiser respeitar a trajetória e a dignidade das pessoas trans”, conta.

Outra dificuldade que as famílias de pessoas trans enfrentam é o respeito à identidade de gênero durante as cerimônias de velório, sepultamento ou cremação. Nesse sentido, o projeto assegura – além do respeito ao nome social – que sejam resguardadas a aparência pessoal e as vestimentas utilizadas pela pessoa trans ou travesti em vida.

Meio Ambiente

Secretaria de Meio Ambiente realiza Fórum sobre Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no DF

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Evento reunirá gestores, técnicos, educadores e sociedade civil para debater ações de 2024 e traçar planos para 2025

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (SEMA/DF) realizará no dia 28 de novembro de 2024 o “Fórum de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no DF 2024”. O evento, que acontecerá no auditório da Escola de Governo (EGOV), tem como objetivo promover um espaço de diálogo aberto à comunidade e instituições públicas e privadas sobre as ações desenvolvidas em 2024 no âmbito do Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (SPCIF).

De acordo com o Secretário de Estado do Meio Ambiente do DF, Gutemberg Gomes, o Fórum é uma oportunidade de “democratizar e compartilhar informações sobre as ações dos órgãos que integram o Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais”. Ele destaca que “esse diálogo com a sociedade é fundamental para subsidiar o planejamento de atividades para o próximo ano, alinhado com as demandas reais da comunidade”.

Durante o evento, serão apresentados os relatórios sobre os registros e ocorrências de incêndios, bem como as atividades preventivas e de combate desenvolvidas em 2024 pelos órgãos executores do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do DF (PPCIF), como o Corpo de Bombeiros Militar do DF, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Jardim Botânico de Brasília.

Segundo a Coordenadora de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, Carolina Schubart, “esse momento de apresentação e discussão dos resultados é fundamental para que possamos aprimorar constantemente nossas ações, buscando cada vez mais eficiência no combate aos incêndios florestais no Distrito Federal”.

Após as apresentações, haverá espaço para perguntas, comentários e recomendações da comunidade e das instituições presentes. As conclusões desse fórum servirão de subsídio para a elaboração do programa de trabalho do Grupo Executivo do Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais para o ano de 2025.

De acordo com o Chefe da Assessoria de Educação Ambiental e Cidadania, Hugo de Carvalho Sobrinho, “a participação da sociedade civil é essencial para que possamos aprimorar constantemente nossas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no DF, alinhadas com as demandas e realidades locais”.

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Meio Ambiente

Curso de Sistema de Comando de Incidentes teve início nesta segunda-feira no DF

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Treinamento busca capacitar órgãos integrados no combate aos incêndios florestais

Teve início nessa segunda-feira (18/11), o Curso Intermediário do Sistema de Comando de Incidentes (SCI), uma das ações do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PPCIF/DF). Realizado no Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), o treinamento segue até o dia 22, das 8h às 17h, e tem como objetivo capacitar servidores de órgãos que integram o PPCIF.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema/DF), o curso tem carga horária de 40 horas, com aulas teóricas e um simulado prático na Floresta Nacional de Brasília, em Brazlândia. Entre os participantes estão representantes do ICMBio, Ibram, Sema, PREVFOGO, JBB, CBMDF, Instituto Cerrado e Instituto Cafuringa.

O Sistema de Comando de Incidentes, criado na Califórnia na década de 1970, é amplamente adotado no Brasil para organizar ações de resposta em situações emergenciais, como incêndios florestais. A ferramenta, que também é utilizada no sistema de Segurança Pública do Distrito Federal, promove a integração de esforços e pode ser aplicada em diferentes cenários.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, destacou a importância do curso para o aprimoramento da estratégia de combate aos incêndios florestais, reforçando o papel do PPCIF na prevenção de desastres. “O SCI é uma ferramenta essencial para garantir a organização e a eficácia das ações de resposta. Capacitar nossos servidores é fortalecer a proteção ao meio ambiente e à população do Distrito Federal”, afirmou.

Na mesma linha, Carolina Schubart, coordenadora do PPCIF, reforçou o impacto positivo da capacitação. “O curso visa à capacitação de diversos órgãos que integram o PPCIF, com objetivo de preparar o corpo técnico dos servidores que atuam na temática de incêndios florestais para aprimorar ainda mais a eficácia no combate aos incêndios florestais de grande proporção”, destacou.

Com essa iniciativa, o Distrito Federal reforça sua preparação para enfrentar os desafios impostos pelos incêndios florestais, fortalecendo a atuação integrada e a proteção ambiental na região.

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Meio Ambiente

Plantio de Mudas Nativas: Seminário da Sema/DF reúne comunidade em prol do Cerrado

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Evento destaca desafios e ações para o reflorestamento com espécies nativas

Na manhã desta segunda-feira (18/11), o Auditório do Sesi, no Edifício Central Park (Setor Comercial Norte), foi palco do II Seminário Dia de Plantar, uma iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) para debater e promover ações de preservação e restauração do Cerrado, com foco no plantio de mudas nativas.

Organizado pela Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF) em parceria com entidades como Novacap, Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Secretaria de Governo e o programa Tempo de Plantar, o evento proporcionou um espaço de conscientização e mobilização para a recuperação ambiental e o engajamento da sociedade.

O secretário de Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, enfatizou a relevância de iniciativas que conectam planejamento e ação no campo ambiental. “O Cerrado é o bioma mais ameaçado do Brasil e sua preservação transcende gerações. O plantio de mudas nativas não é apenas uma medida ambiental, mas um ato de resistência e esperança”.

Reconhecido como o segundo maior bioma brasileiro e uma das regiões com maior biodiversidade do país, o Cerrado enfrenta constantes desafios, como queimadas, desmatamento e a expansão urbana desordenada. Sua preservação é crucial para garantir a sustentabilidade, a proteção dos recursos hídricos e a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais.

O presidente do Ibram, Rôney Nemer, destacou a importância de ações planejadas para garantir a eficácia dos plantios. “Recebemos frequentemente demandas para plantio em larga escala, como três mil mudas de ipês em uma única unidade de conservação. Sem um planejamento adequado, essas iniciativas podem gerar mais problemas do que soluções”, alertou.

Programação diversa e metas para o futuro

Ao longo do seminário, os participantes puderam acompanhar palestras e painéis abordando temas como:

• A importância das espécies nativas do Cerrado para a conservação ambiental;

• Ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas;

• Desafios para a produção e o plantio de mudas nativas;

• Engajamento comunitário em ações coletivas de plantio.

O encerramento oficial do seminário será marcado pelo plantio simbólico no dia 1º de dezembro, no Parque Ecológico do Riacho Fundo. Contudo, ações de plantio ocorrerão simultaneamente em outras áreas, reforçando o compromisso com a recuperação e manutenção do bioma.

O II Seminário Dia de Plantar consolidou-se como um espaço de diálogo e ação em prol da sustentabilidade, envolvendo autoridades, especialistas e a comunidade para enfrentar os desafios do Cerrado e assegurar sua preservação para as futuras gerações.

A solenidade contou com a participação do secretário do Meio Ambiente, Guttemberg Gomes; do presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer; do presidente do Movimento Regenerativo Tempo de Plantar, Paulo Araújo; da representante da Secretaria de Governo, Odete M Oliveira; do assessor do Departamento de Parques e Jardins, Matheus Fuente e do administrador da Candangolândia, Marcos Paulo.

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