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Distrito Federal

Entregadores e motoristas de aplicativo ganharão pontos de apoio no DF; como será?

O texto estabelece regras, normas e até punições caso as empresas não criem os locais ou descumpram a lei

motoristas e entregadores terão pontos de apoio
Foto: Pxhere/Reprodução

Trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual deverão contar com pontos de apoio em todo o Distrito Federal. O decreto nº 41.484 publicado na edição desta quarta-feira (18) no Diário Oficial do DF (DODF), regulamenta a lei nº 6.677, de setembro de 2020. O texto estabelece regras, normas e até punições caso as empresas não criem os locais.

Serão beneficiados entregadores e motoristas por aplicativo de empresas como o iFood e Uber. O texto ainda descreve os pontos de apoio como “ambiente de apoio disponibilizado pelas empresas de aplicativos aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual de passageiros que contenham todos os equipamentos e serviços.

Esses locais deverão conter, uma série de exigências previstas na lei. Cada região administrativa do DF deverá contar com pelo menos um ponto de apoio aos profissionais. De acordo com o artigo 2 da lei, chuveiros individuais e local adequado para refeição estão no rol de serviços prestados nos pontos de apoio.

“Art. 2º Os pontos de apoio devem contar com:

I – sanitários masculinos e femininos;
II – chuveiros individuais;
III – vestiários;
IV – uma sala para apoio e descanso dos trabalhadores, com acesso à internet sem fio e pontos de recarga de celular gratuitos;
V – espaço para refeição;
VI – espaço para estacionar bicicletas e motocicletas;
VII – ponto de espera para veículos de transporte individual privado de passageiros”, diz trecho da lei 6.677.

Os pontos de apoio garantem condições de segurança, saúde e conforto aos trabalhadores de aplicativos. Contudo, os requisitos de entrada nos locais ficam a critério de cada uma das empresas.

Isso basta?

As más condições de trabalho, atreladas à falta de vínculo empregatício e o baixo pagamento colocam tanto os entregadores de comida quanto motoristas de transporte individual por aplicativo no rol de empregos com menor segurança no país.

Mesmo trabalhando mais de 8 horas por dia, esses trabalhadores podem chegar a receber menos que um salário mínimo, além de não ter nenhum direito trabalhista.

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) apontam que, a cada 82 horas um motorista de aplicativos como o Uber, é vítima de assalto na capital. A tendência desses crimes é aumentar. A mesma pesquisa divulgada pela Secretaria, mostra que ocorrências de violência contra motoristas de transporte individual por aplicativo vem aumentando exponencialmente nos últimos três anos.

Para gerar uma renda extra o autônomo João Pedro Azevedo começou a entregar por aplicativos há cerca de dois anos. Ele atua desde o fim da tarde até cerca de 22h. Para João Pedro, os pontos de apoio são um começo, mas ainda há muito o que melhorar, principalmente a questão salarial.

“Como não temos local fixo, dependemos da boa vontade de alguns estabelecimentos ou ficamos na rua mesmo. Isso gera um medo muito grande, além de não termos nenhuma condição de trabalho. Isso é desumano. As empresas alegam não ter vínculo só para não ter que pagar direitos. E tem mais, o salário que a gente recebe, pelo tempo que trabalhamos, é uma exploração”, relata o entregador.

João Pedro acrescenta ainda que até os pontos de apoio podem ser uma iniciativa que não vai para frente.

“Eu não duvido nada que as empresas aleguem falta de dinheiro para não construírem as estruturas de pontos de apoio. O local vai ser muito bom para os entregadores e motoristas, mas só confio quando tudo já estiver pronto”, desabafa.

Punições

Por fim, o decreto estabelece penalidades caso as empresas descumpram as normas. No caso de primeira infração, os estabelecimentos recebem uma advertência. Casos de reincidência são passíveis de multa que pode chegar a R$ 100 mil e suspensão do cadastro administrativo na Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, por até trinta dias.

A partir da segunda reincidência, as multas dobram de valor. As multas de R$ 50 mil são para casos de “implementação e funcionamento sem as condições mínimas sanitárias, de segurança e conforto”.

O valor sobe para R$ 100 mil quando as empresas não se cadastrarem na Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade no prazo exigido, bem como “pela não implementação dos pontos de apoio e pelo não encaminhamento das informações previstas no prazo estabelecido”.

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Distrito Federal

Projeto “Melhor Idade Conectada” ensina idosos a navegar com segurança na internet

O curso teve início no dia 12 de março e já atendeu mais de 200 idosos de forma presencial e cerca de 600 por meio do WhatsApp

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O projeto “Melhor Idade Conectada”, uma iniciativa pioneira do Governo do Distrito Federal (GDF) em parceria com o Instituto Inside Brasil, tem feito um percurso notável pelas regiões administrativas do Distrito Federal, deixando um rastro de inclusão digital e segurança para a população idosa. Agora, à medida que o projeto se aproxima da reta final, novos participantes são convidados a se juntar a esta jornada de aprendizado e proteção.

Com um investimento aproximado de R$ 500 mil, o projeto tem como objetivo capacitar os idosos na usabilidade da internet, tornando-os menos suscetíveis a golpes cibernéticos, uma realidade cada vez mais presente no cotidiano. As aulas itinerantes, ministradas em locais de fácil acesso como os COPS e CECONs, têm sido um sucesso, com mais de 500 idosos atendidos presencialmente e cerca de 1500 via WhatsApp.

A secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, enfatiza a importância da iniciativa: “Os idosos são frequentemente explorados em golpes virtuais devido à sua vulnerabilidade. O projeto não só os educa sobre como navegar com segurança, mas também como agir em caso de fraudes.”

Os cursos são estruturados em sessões de três horas, onde os idosos podem interagir, compartilhar experiências e receber orientações em uma linguagem clara e acessível. Para aqueles que não podem estar presentes fisicamente, o projeto oferece aulas pelo WhatsApp, com vídeos institucionais curtos e dinâmicos.

A aposentada Maria José, de 72 anos, expressa seu entusiasmo: “A internet é um meio de comunicação muito rápido, e o curso nos ensina a se prevenir de vários golpes que são aplicados na praça”. 

As inscrições para as próximas sessões do projeto estão abertas, e os interessados podem se inscrever através do site oficial do “Melhor Idade Conectada”. É uma oportunidade imperdível para os idosos se armarem com conhecimento e confiança, navegando na era digital com segurança.

O presidente do Instituto Inside Brasil, Robielisson Lima de Medeiros, destaca o sucesso do projeto e o impacto positivo no bem-estar e na segurança dos idosos na era digital: “Veio para agregar e eles estão dispostos a compartilhar com os amigos as informações obtidas aqui no projeto.”

Confira a programação dos cursos presenciais no mês de março:
→ 20/3: Santa Maria Sul, Entrequadras 209/309, Área Especial B. Das 9h às 12h e das 14h às 17h
→ 21/3: Brazlândia, Área Especial 01 Norte, lotes M/N. Das 9h às 12h e das 14h às 17h
→ 22/3: Recanto das Emas, Avenida Ponte Alta, quadra 604, Área Especial. Das 8h às 9h e das 17h às 18h
→ 26/3: Recanto das Emas, Avenida Ponte Alta, quadra 604, Área Especial. Das 8h às 9h e das 15h30 às 16h30
→ 27/3: Gama Leste, Centro de Convivência (CECON), E/Q 8/10, Área Especial. Horário a definir
→ 28/3: Riacho Fundo, Centro de Convivência (CECON), QS 12 a/E lote F. Das 9h às 12h

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Distrito Federal

Brasília E-sports: A revolução dos jogos eletrônicos nas comunidades carentes do DF

O projeto já atraiu mais de 8 mil participantes no Distrito Federal

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O projeto Brasília E-sports está transformando o mundo dos esportes eletrônicos no Distrito Federal. Com o objetivo de democratizar o acesso aos jogos eletrônicos, o projeto oferece, de forma gratuita, espaços de free play, Just Dance e realidade virtual em Centros Olímpicos e Paralímpicos espalhados por 12 regiões administrativas.

Desde sua criação em 2022, o Brasília E-sports promoveu a inclusão social através dos jogos eletrônicos e posicionou Brasília como um importante pólo esportivo do segmento gamer. “O impacto que estamos vendo nas comunidades é extraordinário. Crianças e jovens que nunca tiveram contato com a realidade virtual agora estão explorando novos mundos e habilidades”, afirma Wesley Baima, um dos coordenadores do projeto.

Com uma audiência que só fica atrás da China e dos Estados Unidos, o Brasil se destaca no cenário global dos e-sports. O projeto Brasília E-sports já atraiu mais de 8 mil participantes, um testemunho do crescente interesse e valorização dos jogos eletrônicos como prática esportiva.

Além do entretenimento, o projeto tem um papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico e cultural das regiões. Maria Fernandes, uma mãe de família da região de Sobradinho, compartilha: “Meus filhos estão aprendendo a trabalhar em equipe e a desenvolver estratégias. Isso é algo que eles não aprendem na escola.”

Confira abaixo as datas e locais dos próximos eventos: 

  1. Riacho Fundo I – 09 e 10 de Dezembro – 9h às 17h
  2. São Sebastião – 19 e 20 de Janeiro – 9h às 17h
  3. Planaltina – 23 e 24 de Janeiro – 9h às 17h
  4. Sobradinho – 26 e 27 de Janeiro – 9h às 17h
  5. Santa Maria – 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro – 9h às 17h
  6. Gama – 06 e 07 de Fevereiro – 9h às 17h
  7. Samambaia – 09 e 10 de Fevereiro – 9h às 17h
  8. Recanto das Emas – 16 e 17 de Fevereiro – 9h às 17h
  9. Brazlândia – 23 e 24 de Fevereiro – 9h às 17h
  10. Parque da Vaquejada – 28 de Fevereiro – 9h às 17h
  11. Estrutural – 01 e 02 de Março – 9h às 17h
  12. Setor O – 05 e 06 de Março – 9h às 17h

Esses eventos são uma oportunidade única para a comunidade se envolver com a cultura dos e-sports, experimentar os jogos eletrônicos e criar conexões com outros jogadores. 

O Brasília E-sports é mais do que um projeto; é um movimento que está redefinindo o esporte e a inclusão social. Com cada evento, a visão de um futuro onde os jogos eletrônicos são uma ferramenta de transformação social se torna mais clara.

Para mais informações sobre os eventos e como participar, visite o site oficial do Brasília E-sports ou entre em contato com pelo email: contato@insidebrasil.org.br ou pelo telefone (61) 98655-0321. 

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Distrito Federal

Campanha ‘Não é Brincandeira, é Crime’ mobiliza o DF contra o abuso infantil

Iniciativa abre caminho para a conscientização da população da capital federal

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Uma nova campanha de conscientização tomou conta das ruas e estações de metrô do Distrito Federal, trazendo um alerta sério e necessário: o combate ao abuso e exploração sexual infantil no turismo. Com o lançamento oficial na Casa de Chá, a campanha “Não é Brincadeira, é Crime” busca educar e mobilizar a população sobre um dos problemas mais graves e ocultos da sociedade.

Robielisson Medeiros, coordenador do projeto, destaca a importância da iniciativa: “Estamos aqui para dizer que cada cidadão tem um papel crucial nessa luta. Não podemos fechar os olhos para a violência que assola nossas crianças e adolescentes.”

Os stands itinerantes, que percorrerão pontos estratégicos da cidade, são apenas uma parte de uma estratégia maior que inclui peças publicitárias e distribuição de materiais educativos. Thais Cardoso, uma das voluntárias nos stands, relata: “As pessoas se aproximam, algumas sem saber da gravidade da situação. Quando entendem, muitas se comprometem a ajudar. Isso mostra que estamos no caminho certo.”

A campanha enfatiza que não há espaço para tolerância ou ignorância quando se trata de abuso sexual infantil. “Cada informação que passamos, cada folheto, cada conversa pode salvar uma vida”, afirma Cristiane Silva.

Com uma agenda cheia, a campanha seguirá para a Rodoviária Interestadual e outros locais de grande circulação, garantindo que a mensagem chegue a todos os cantos da capital federal.

Confira a programação completa abaixo: 

  1. Casa de Chá – 24 a 27/01/2024
  2. Rodoviária Interestadual – 29/01 a 03/02/2024
  3. Museu Nacional – 05 a 07/02/2024
  4. Estação Central – 08 a 10/02/2024
  5. Estação Águas Claras – 19 e 20/02/2024
  6. Estação Praça do Relógio – 21 e 22/02/2024

Para mais informações, a organização Inside Brasil disponibiliza o contato pelo email contato@insidebrasil.org.br e pelo telefone (61) 98655-0321. A luta contra o abuso e exploração sexual infantil é de todos nós. Não é brincadeira, é crime!

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