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Distrito Federal

Justiça suspende refeição grátis em restaurantes comunitários do DF

O pedido de suspensão foi enviado pelo GDF sob a justificativa de que não há recursos para arcar com o benefício

restaurantes comunitários DF: Fachada do Rorizão
Foto: Rayra Paiva Franco/O Panorama

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a Lei Distrital nº 6.684 que concedia refeições gratuitas a beneficiários do auxílio emergencial em restaurantes comunitários do DF. O Governo do Distrito Federal (GDF) que encaminhou a liminar para o TJDFT.

De acordo com o GDF, não há verba suficiente para cobrir os gastos com as refeições gratuitas a beneficiários do auxílio emergencial. Os restaurantes comunitários do DF mal distribuíram refeições grátis, visto que a Câmara Legislativa a publicou no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (19/10). O pedido para suspensão do texto chegou ao TJDFT na noite do mesmo dia.

Na liminar, Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Subsan) apresentou cálculo mensal do impacto da Lei nos cofres públicos. De acordo com a pasta, seriam necessários mais de R$ 2 milhões mensais para arcar com o benefício.

“O  impacto financeiro mensal para atendimento do objeto está calculado sob o quantitativo estimado de 450 mil beneficiários sendo necessário um acréscimo no orçamento de aproximadamente R$ 2.160.000,00 considerando a média do valor da refeição de R$ 4,80. Dessa forma, o valor acrescido por restaurante comunitário fica em, aproximadamente, R$ 154.285,71”, diz trecho do pedido de suspensão da lei nª 6.684. 

Lei nº 6.684

O deputado distrital Fernando Fernandes (Pros) é o autor da lei. De acordo com o texto, para receber a refeição gratuita nos restaurantes comunitários do DF, o cidadão deveria apenas provar que é beneficiário do auxílio emergencial. Contudo, em pesquisa recente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que há 49 mil famílias no DF sem acesso regular à alimentação básica.

Atualmente, o DF possui 14 restaurantes comunitários. Eles oferecem almoço ao preço de R$ 1,00. Durante a quarentena, os restaurantes estão apenas entregando marmitas para evitar a transmissão da Covid-19 nos estabelecimentos. A medida segue as recomendações do GDF sobre protocolos de segurança e higiene.

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Rafael Prudente, promulgou a lei após veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Cursos e Vagas

Emprego: CIEE abre processo seletivo para estágio no TST

Para se candidatar, é necessário estar matriculado no curso de direito. As inscrições ficam abertas até o dia 9 de agosto.

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Para os alunos de ensino superior, matriculados no curso de direito, uma grande oportunidade de aprendizado! O Centro de Integração Empresa e Escola (CIEE), está com processo seletivo aberto para contratação de estagiários no Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O edital oferece vagas de estágio, de cadastro reserva, para estudantes a partir do sexto semestre. A seleção possui três etapas, sendo elas a inscrição, prova online e entrevista. Os interessados devem se inscrever até o dia 9 de agosto, pelo site do CIEE.

O estágio terá carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias. Os selecionados receberão bolsa-auxílio de R$800, além R$ 242, por mês, de vale transporte. Conforme o artigo 176, da Lei 11.788/2008, 10% das bolsas de estágio serão reservadas a estudantes portadores de deficiência.

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Distrito Federal

Morre aos 24 anos de idade, o empresário Fillipe Santarém

O rapaz faleceu após ser atropelado por um ônibus em Taguatinga enquanto pedalava.

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Foto: Reprodução/ Instagram

Um ciclista de 24 anos faleceu após ser atropelado por um ônibus na noite desta quinta-feira (29), no Pistão Sul, em Taguatinga. O acidente aconteceu por volta das 21h30, próximo ao Taguatinga Shopping, enquanto a vítima Fillipe da Silva Santarém praticava o ciclismo, esporte do qual era fã. 

O jovem foi atingido por um coletivo da  Viação Marechal e com o impacto da batida, o rapaz sofreu traumatismo craniano e uma parada cardiorrespiratória. Os primeiros socorros foram realizados pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que tentaram reanimar a vítima por cerca de 40 minutos, no entanto, não obtiveram sucesso. 

Fillipe Santarém atuava como empresário, sendo responsável pela Rede Santa de Combustíveis. Em sua página no Instagram, o rapaz tinha o costume de compartilhar imagens dos momentos em que compartilhava o esporte. A última postagem do jovem foi às 20h41, minutos antes de sofrer o acidente. 

“Pedalar no frio não é bom não, viu? Tá doido… Mas bora, foco foco…”, disse Fillipe ao compartilhar imagens do momento em que pedalava.

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Distrito Federal

PRF e PCDF apreendem 215 kg de maconha em Ceilândia

As drogas apreendidas iriam abastecer traficantes de Águas Lindas de Goiás.

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Foto: Reprodução/ PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil do Distrito Federal apreenderam 215 kg de maconha na noite desta quinta-feira (29) na BR 070, em Ceilândia/DF. Ao abordarem um RENAULT/Sandero em atividades suspeitas, os policiais encontraram diversos tabletes de maconha ao vistoriarem o interior do veículo. 

No carro, havia dois homens, ambos de 34 anos. O passageiro do veículo assumiu a propriedade da droga, que totalizava 215 kg e que seria levada para  Águas Lindas de Goiás/GO. O traficante já possuía diversas passagens por injúria, porte de drogas, furtos, tráfico de drogas, porte ilegal de arma, além de já ter fugido da penitenciária onde já esteve preso.

Já o condutor  do veículo por sua vez, é motorista de aplicativo e havia alugado o carro para trabalhar com transporte de passageiros. O condutor, que também já tinha passagem pela  Lei Maria da Penha, lesão corporal e apropriação indébita, foi contratado para levar a droga e iria receber dois mil e quinhentos reais pela corrida.

Durante a abordagem, os policiais da PRF descobriram que outros dois homens, um de 34 e 32 anos, também faziam parte da quadrilha e participavam da ação criminosa. Eles conduziam um Fiat Siena e foram abordados na BR 040. Todos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Coordenação de Repressão às Drogas da PCDF.

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