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Política

Covid-19: Bolsonaro contraria Doria sobre vacinação obrigatória

Em publicação nas redes sociais, Jair Bolsonaro rebate João Doria sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19

Jair Bolsonaro rebate Joao Doria sobre obrigatoriedade da vacina contra a COVID-19
Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

O presidente Jair Bolsonaro contrariou a fala de João Doria (PSDB), governador de São Paulo, sobre a aplicação obrigatória da vacina contra a COVID-19 no estado paulista. Em nota publicada em rede social, na noite desta sexta-feira (16), o chefe do executivo alertou sobre as devidas competências dos governos estaduais e do Ministério da Saúde.

“Cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório”, enfatizou.

Em caixa alta, Bolsonaro frisou como deve ser feito o processo de sugestão das medidas legislativas direcionadas ao controle da pandemia. “Os governos estaduais, COM AUDIÊNCIA PRÉVIA do Ministério da Saúde, PODERÃO propor medidas legislativas complementares visando ao cumprimento das vacinações, obrigatórias por parte da população, no âmbito dos seus territórios”, disse.

Apesar de aberta a possibilidade compulsória da vacina por parte do poder público, o executivo se posicionou contra a medida.

“O Governo Federal não vê a necessidade de adotar tais medidas NEM RECOMENDARÁ SUA ADOÇÃO por gestores locais”, afirmou.

A determinação do Ministério da Saúde (MS) também ganhou destaque. “O MS irá oferecer, de forma segura, sem açodamento, no momento oportuno, após comprovação científica e validada pela ANVISA, contudo, sem impor ou tonar a vacinação obrigatória”, concluiu.

Entenda o caso

Em entrevista coletiva, horas antes da publicação do presidente Jair Bolsonaro, na última sexta-feira (16), João Doria afirmou a obrigatoriedade da aplicação da vacina chinesa “CoronaVac” em todo o estado de São Paulo. A vacina ainda passa por testes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Os 45 milhões de brasileiros de São Paulo serão vacinados e a vacinação será obrigatória, exceto para quem tenha orientação médica e atestado médico de que não pode tomar a vacina. E adotaremos medidas legais se houver contrariedade nesse sentido”, afirmou Doria.

De acordo com o governador, neste fim de semana os testes da vacina chinesa serão concluídos e o resultado final será divulgado na próxima segunda-feira (19).

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Suprema Corte do Colorado decide que Trump não pode concorrer à Presidência

Decisão aplica-se apenas às primárias republicanas do estado, mas pode afetar campanha do ex-presidente nas eleições gerais de 2024.

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O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sofreu um duro golpe em sua tentativa de retornar à Casa Branca em 2024. A Suprema Corte do Colorado decidiu, na terça-feira (19), que ele está inapto para ocupar o cargo de presidente por ter incitado uma insurreição contra o Congresso americano em 2021.

A corte estadual se baseou em uma cláusula da Constituição dos EUA que impede que pessoas que participaram de “insurreição ou rebelião” contra o governo possam exercer cargos públicos. O tribunal considerou que Trump se enquadra nessa categoria por ter estimulado seus apoiadores a invadirem o Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, para tentar impedir a certificação da vitória do democrata Joe Biden nas eleições presidenciais de 2020.

Com essa decisão, Trump se torna o primeiro candidato presidencial na história dos EUA a ser declarado inelegível para a presidência por esse motivo. Ele também fica impedido de disputar as primárias republicanas no Colorado, que ocorrerão em 5 de março de 2024. O estado é considerado um reduto democrata e deve votar em Biden nas eleições gerais de 5 de novembro de 2024.

A decisão do tribunal do Colorado pode ter repercussões em outros estados e na esfera federal, já que há uma discussão sobre a aplicabilidade da cláusula constitucional que desqualifica Trump. Alguns grupos e eleitores contrários ao ex-presidente esperam que o caso chegue até a Suprema Corte dos EUA, que tem a última palavra sobre questões constitucionais.

Um dos autores da ação que levou à decisão do tribunal do Colorado foi o grupo Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington, que defende a transparência e a ética na política. O professor de direito da Notre Dame, Derek Muller, que apoia o grupo, disse que a decisão pode inspirar outras iniciativas semelhantes. “Acho que isso pode encorajar outros tribunais ou secretários estaduais a agirem agora que o curativo foi arrancado”, afirmou.

Trump, por sua vez, não aceitou a decisão e anunciou que vai recorrer à Suprema Corte dos EUA. Ele alega que não cometeu nenhum ato de insurreição e que suas declarações no dia da invasão do Capitólio foram protegidas pela liberdade de expressão. Ele também acusa o tribunal do Colorado de ser tendencioso e antidemocrático.

“A Suprema Corte do Colorado emitiu uma decisão completamente errada esta noite e iremos rapidamente apresentar um recurso à Suprema Corte dos Estados Unidos e um pedido simultâneo para a suspensão desta decisão profundamente antidemocrática”, disse o porta-voz da campanha de Trump, Steven Cheung, em comunicado.

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Argentina: Milei suspende propaganda oficial e reduz cargos públicos

A propaganda oficial será suspensa por um ano. Já os chamados cargos federais foram cortados em 34%

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O presidente da Argentina, Javier Milei, cumpriu uma de suas promessas de campanha e suspendeu por um ano a veiculação de publicidade oficial nos meios de comunicação do país. A medida foi anunciada pelo porta-voz do governo, Manuel Adorni, em uma coletiva de imprensa na Casa Rosada.

Adorni também informou que o governo reduziu em 34% o número de cargos federais, mas não especificou quanto isso representaria em economia para os cofres públicos. Segundo ele, as nomeações e os contratos estão sendo revisados desde que Milei assumiu o poder.

A redução de cargos envolveu a diminuição de 18 para 9 ministérios, de 106 para 54 secretarias e de 182 para 140 subsecretarias. “O objetivo é fazer o impossível no curtíssimo prazo para evitar a catástrofe”, afirmou o porta-voz.

Adorni também disse que o governo irá investigar possíveis “contratações irregulares” feitas pelo governo anterior, de Alberto Fernández, e que exigirá 100% de presença dos funcionários públicos. Ele ainda declarou que “o emprego militante acabará”.

Outra promessa de campanha de Milei foi a privatização de três meios de comunicação estatais: a TV Pública, a Rádio Nacional e a Télam. Milei acusou a TV Pública de ser um “mecanismo de propaganda” e de ter divulgado informações falsas e negativas sobre seu partido durante a campanha eleitoral.

“Setenta e cinco por cento do que foi dito sobre nosso lado foi de maneira negativa, com mentiras e apoiando a campanha do medo. Não vou aderir a essas práticas de ter um ministério da propaganda”, disse Milei, defendendo uma comunicação governamental mais transparente e equitativa.

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Câmara dos EUA aprova abertura de processo de impeachment contra Biden

Republicanos acusam presidente dos EUA de ter lucrado com os negócios da família no exterior

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A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (14) a resolução que formaliza o inquérito de impeachment contra o presidente Joe Biden, iniciado em setembro pelo líder da oposição republicana, Kevin McCarthy. O processo se baseia em acusações infundadas de que Biden teria se beneficiado dos negócios de seu filho Hunter Biden em países estrangeiros.

A resolução, que teve o apoio de todos os republicanos e o voto contrário de todos os democratas, define as regras e os procedimentos para a continuação das investigações, que estão sendo conduzidas por três comitês da Câmara. Desde setembro, os comitês ouviram vários funcionários do governo e obtiveram documentos e registros bancários relacionados à família Biden.

Os republicanos alegam que a formalização do inquérito fortalece a legitimidade e a autoridade das intimações emitidas pelos comitês, e que é uma resposta à resistência da Casa Branca em cooperar com as investigações. No entanto, os democratas acusam os republicanos de abusarem do poder legislativo para promover uma caça às bruxas política contra o presidente.

O foco das investigações é o envolvimento de Hunter Biden em negócios na China e na Ucrânia, e a possível influência de seu pai, que era vice-presidente na época, nessas transações. Os republicanos tentam provar que Biden usou sua posição para favorecer os interesses de seu filho e de sua família, e que recebeu pagamentos indevidos deles.

Na semana passada, o comitê de supervisão da Câmara, um dos que lideram o inquérito, divulgou um relatório que mostrava cheques emitidos por Hunter Biden e por seu tio, James Biden, para Joe Biden, quando este não ocupava nenhum cargo público. O relatório, porém, omitia o fato de que esses cheques eram reembolsos de despesas pessoais, como a compra de um carro, e não provas de corrupção.

Apesar de terem intensificado as intimações e os depoimentos nas últimas semanas, inclusive convocando Hunter Biden e James Biden para testemunhar, os republicanos ainda não apresentaram nenhuma evidência concreta que sustente as acusações contra o presidente. A única audiência pública realizada até agora, em outubro, contou com a participação de especialistas jurídicos, que reconheceram que o inquérito carece de fundamentos legais e fatuais.

Os democratas, por sua vez, têm defendido o presidente e refutado as acusações dos republicanos, que consideram falsas e sem credibilidade. Eles afirmam que não há nenhuma prova de que Biden tenha agido de forma ilegal ou antiética em relação aos negócios de seu filho, e que os republicanos estão tentando desviar a atenção dos problemas reais do país.

Biden reage e denuncia “golpe político”

O presidente Joe Biden reagiu à aprovação da resolução que formaliza o inquérito de impeachment contra ele, e denunciou o que chamou de “golpe político” dos republicanos. Em um pronunciamento à nação, Biden disse que os republicanos estão desperdiçando o tempo e os recursos do Congresso com um processo sem fundamento, em vez de trabalharem pelo bem-estar dos americanos.

“Em vez de fazerem algo para ajudar a melhorar a vida dos americanos, eles estão obcecados em me atacar com mentiras”, disse Biden. “Em vez de se dedicarem aos temas urgentes que precisam ser resolvidos, eles estão optando por perder tempo com esse golpe político que até mesmo os republicanos no Congresso admitem não ter base em fatos”, afirmou.

Biden disse que confia na Justiça e na Constituição, e que está tranquilo quanto à sua inocência. Ele também pediu aos americanos que não se deixem enganar pelas falsas acusações dos republicanos, e que continuem apoiando seu governo, que tem trabalhado para enfrentar os desafios da pandemia, da economia e do clima.

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