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Presidente sanciona projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

Trecho que trata como crime fake news foi vetado

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e que cria um capítulo no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União e entra em vigor em 90 dias.

Bolsonaro vetou o trecho que previa punição para quem praticasse a “comunicação enganosa em massa”, as fake news. O argumento é que ele contraria o interesse público por não deixar claro o objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificar), ou se haveria um “tribunal da verdade” para definir o que pode ser entendido por inverídico. Além disso, provocaria “enorme insegurança jurídica” diante da dúvida sobre se o crime seria continuado ou permanente.

“A redação genérica teria o efeito de afastar o eleitor do debate político, reduzindo sua capacidade de definir suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar”, diz a mensagem encaminhada ao Congresso.

Os parlamentares farão a análise dos vetos e poderão mantê-los ou derrubá-los. O texto do projeto foi aprovado em maio na Câmara e em agosto pelo Senado.

Outro trecho vetado dizia respeito ao atentado ao direito de manifestação. Nesse caso, segundo o argumento apresentado por Bolsonaro, a dificuldade seria caracterizar o que viria a ser manifestação pacífica, o que também poderia gerar “grave insegurança jurídica para os agentes públicos das forças de segurança responsáveis pela manutenção da ordem”.

“Isso poderia ocasionar uma atuação aquém do necessário para o restabelecimento da tranquilidade, colocando em risco a sociedade, uma vez que inviabilizaria uma atuação eficiente na contenção dos excessos em momentos de grave instabilidade, tendo em vista que manifestações inicialmente pacíficas podem resultar em ações violentas, que precisam ser reprimidas pelo Estado”, explicou.

O presidente também vetou o trecho que previa que militares que cometerem crime contra o Estado de Direito teriam a pena aumentada pela metade, além da perda do posto e da patente ou graduação. A justificativa é de que isso violaria o princípio da proporcionalidade, “colocando o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”.

Do mesmo modo, foi vetado o dispositivo que aumentava a pena em um terço caso o crime fosse cometido com violência ou grave ameaça com uso de arma de fogo ou por funcionário público, que seria punido, ainda, com a perda da função. Para Bolsonaro, “não se pode admitir o agravamento pela simples condição de agente público em sentido amplo, sob pena de responsabilização penal objetiva, o que é vedado”.

Também foi barrado o dispositivo que permitia que partidos políticos com representação no Congresso movessem ação contra envolvidos em crimes contra o funcionamento das instituições democráticas nas eleições caso o Ministério Público não o fizesse no prazo estabelecido em lei.

O argumento é de que a medida não é “razoável para o equilíbrio e a pacificação das forças políticas no Estado Democrático de Direito, levando o debate da esfera política para a esfera jurídico-penal, tendente a pulverizar iniciativas para persecução penal em detrimento do adequado crivo do Ministério Público”. “Nesse sentido, não é atribuição de partido político intervir na persecução penal ou na atuação criminal do Estado”, diz a justificativa encaminhada ao Congresso.

Crimes contra a democracia

Criada em 1983, no final da ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional, agora revogada, estabelecia, por exemplo, que caluniar ou difamar os presidentes de poderes pode acarretar pena de prisão de até quatro anos.

A nova lei, sancionada por Bolsonaro, prevê que não constitui crime previsto no Código Penal “a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

O texto acrescenta à legislação a tipificação de oito crimes contra a democracia: atentados à soberania e à integridade nacional, espionagem, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, interrupção de processo eleitoral, violência política e sabotagem. Entenda cada um desses crimes:

– Atentado à soberania: Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo. Pena de reclusão, de três a oito anos. Aumenta-se a pena de metade até o dobro, se declarada guerra em decorrência das condutas previstas. Se o agente participa de operação bélica com o fim de submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país, a pena vai de quatro a 12 anos.

– Atentado à integridade nacional: Praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente. Pena de reclusão, de dois a seis anos, além da pena correspondente à violência.

– Espionagem: Entregar a governo estrangeiro, a seus agentes, ou a organização criminosa estrangeira, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documento ou informação classificados como secretos ou ultrassecretos nos termos da lei, cuja revelação possa colocar em perigo a preservação da ordem constitucional ou a soberania nacional. Pena de reclusão, de três a 12 anos. Incorre na mesma pena quem presta auxílio a espião, conhecendo essa circunstância, para subtraí-lo à ação da autoridade pública. Se o documento, dado ou informação for transmitido ou revelado, com violação do dever de sigilo, a pena sobe para de seis a 15 anos.

Facilitar a prática de qualquer dos crimes previstos nesta tipificação mediante atribuição, fornecimento ou empréstimo de senha, ou de qualquer outra forma de acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações, a pena é de um a quatro anos.

Não constitui crime a comunicação, a entrega ou a publicação de informações ou de documentos com o fim de expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos.

– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Pena de reclusão, de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência.

– Golpe de Estado: Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena de reclusão de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

– Interrupção do processo eleitoral: Impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral. Pena de reclusão de três e seis ano e multa.

– Violência política: Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena de reclusão de três a seis anos e multa, além da pena correspondente à violência.

– Sabotagem: Destruir ou inutilizar meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito. Pena de reclusão, de dois a oito anos.

Por: Agência Brasil

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Base curricular deve ajudar a recuperar atrasos na aprendizagem

Educadores discutem impactos da pandemia e estratégias para o setor

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deverá ajudar as escolas de todo o país a recuperar os atrasos na aprendizagem causados pela pandemia de covid-19. A BNCC define o mínimo que deve ser ensinado tanto nas instituições públicas quanto nos estabelecimentos privados de todo o país.

O assunto foi tema de debate hoje (16) no 18º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Após mais de um ano de pandemia, os gestores discutem, no evento, os impactos nas escolas, além de estratégias para retomar um ensino de qualidade.

“Tivemos plataformas diferentes, metodologias diferentes para enfrentar a pandemia e, se não tivesse a BNCC, quando terminasse a pandemia, não teríamos nenhum nexo no trabalho feito neste país. A gente só vai conseguir sair inteiro porque tem a BNCC. Se não existisse, não sei o que aconteceria, o retrocesso depois seria maior do que o que estamos prenunciando aqui”, disse o vice-presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Marcelo Ferreira da Costa, que é dirigente municipal de Educação de Senador Canedo, em Goiás.

A BNCC foi aprovada pelo Brasil em 2017 para os ensino infantil e fundamental e, em 2018, para o médio. A partir da base, estados, municípios e escolas deveriam definir os currículos de cada localidade e a forma que se daria essa implementação. A BNCC entrou em vigor em 2019 para o infantil e  o fundamental, e a previsão é que passe a vigorar em 2022 para o ensino médio.

A implementação da BNCC foi também impactada pela pandemia. Para a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães, o foco agora deverá ser nos objetivos de aprendizagem essenciais. “A ampliação do tempo na escola, complemento de atividades presenciais com não presenciais devem ser, sim, prioridade em todas as nossas escolas, com muito cuidado, muita paciência, muita resiliência. Estamos enfrentando agora mais um momento de transição”, afirmou. 

Avaliações 

As mudanças no currículo das escolas levarão a alterações também nas avaliações aplicadas nacionalmente. O Ministério da Educação (MEC) discute com outras entidades educacionais novos modelos para o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade das escolas, informou o secretário de Educação Básica da pasta, Mauro Rabelo. O processo foi impactado pela pandemia e, de acordo com o secretário, um novo modelo deverá entrar em vigor apenas em  2023.

Rabelo acrescentou que haverá aplicação do Saeb neste ano, mesmo com a pandemia. A intenção é que as redes de ensino e as escolas tenham em mãos uma avaliação que mostre os impactos na aprendizagem e que ajude a traçar caminhos para retomada das aulas e recuperação de conteúdos. 

“O Saeb é uma ferramenta poderosíssima em termos de país, ele é uma avaliação que nos permitirá tirar conclusões sobre o nível de aprendizado dos nossos alunos, do que ocorreu de fato nesses meses. Ninguém está fazendo um Saeb para punir ninguém”, afirmou. “Temos a referência de 2019 e de fato poderemos tirar conclusões sobre qual foi a perda de aprendizagem dos estudantes nesse período. Esta é a devolutiva mais importante em termos de avaliação que o país pode entregar”, acrescentou.

De acordo com Rabelo, neste ano, o Saeb deste ano será aplicado em um período maior, para possibilitar a participação do maior número possível de estudantes, nos casos de escolas que estejam funcionando em regime de revezamento entre estudantes em grupos presenciais e remotos. A aplicação será de 8 de novembro a 10 de dezembro.

Novo programa 

Segundo Mauro Rabelo, o MEC deverá anunciar nos próximos dias o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNEM), com o objetivo de prestar apoio técnico e financeiro às secretarias de Educação no processo de transição para o novo ensino médio.

Nessa etapa, mudanças serão ainda maiores que no ensino infantil e fundamental. Os estudantes também passarão a ter aulas com conteúdos direcionados pela Base Nacional Comum Curricular, mas elas ocuparão apenas uma parte da formação. Os alunos poderão ainda escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado e aprofundar os conhecimentos em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

O secretário informou que os gestores vão receber assistência técnica tanto para a elaboração de um plano de implementação e na reelaboração dos currículos, quanto na formação de professores. Deverão ser beneficiadas 4,1 mil escolas-piloto, que atendem a 1,9 milhão de estudantes. A previsão é que sejam destinados ao programa R$ 360 milhões. 

Revisão de metas 

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, é outro instrumento que ajuda a guiar a educação brasileira durante a após a pandemia. O PNE estabelece metas e estratégias para serem alcançadas em dez anos, da educação infantil até a pós-graduação, e trata tanto de metas de qualidade e formação quanto de financiamento para o setor.

Os participantes do Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação destacaram que muitas das metas que foram definidas em 2014 e deveriam ser cumpridas até 2024 estão atrasadas e que precisam ser revistas. “Considero absolutamente impossível, na saída da pandemia, cumprirmos as metas do PNE em 2024. Temos 2022, 2023 e 2024 para cumprir essas metas, e isso será impossível”, enfatizou a presidente do CNE.

“Houve perda, e temos uma crise de aprendizagem. As desigualdades que já existiam foram ampliadas. Isso é que vamos tratar agora. Dado esse cenário, considero importante que municípios revejam as metas dos planos municipais,que  estados revejam as metas. Não temos isso muito claro para o Brasil, nem para o mundo”, disse Maria Helena Guimarães.

A representante do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Marcia Adriana de Carvalho, destacou que municípios e estados são essenciais para avaliar o que funcionou no PNE e propor novas metas. A previsão é que o novo PNE 2024-2034 seja discutido na Conferência Nacional de Educação, prevista para 2022. 

“Que esse momento possa contribuir para mobilizar ainda mais as comunidades em torno da importância e relevância do papel da educação na construção de uma sociedade justa, fraterna e democrática. Que tenhamos não apenas no discurso a efetividade da educação, mas que possamos expressar isso no planejamento de curto, médio e longo prazos”, afirmou.  

Por: Agência Brasil

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Marcelo Queiroga destaca eventos adversos em adolescentes vacinados

Queiroga explica revisão de recomendação sobre vacinas de covid-19

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que uma série de motivos pesaram para que a pasta resolvesse revisar a recomendação e suspender a vacinação de adolescentes sem comorbidades.

Segundo Queiroga, foram identificados 1,5 mil eventos adversos em adolescentes imunizados. Todos eles foram de grau leve. Foi notificado um caso de morte de um jovem em São Paulo, mas o episódio ainda está sendo investigado para avaliar se a causa foi o imunizante ou não.

O ministro reclamou que, a despeito da orientação anterior para que a imunização deste público tivesse início ontem (15), já foram vacinados 3,5 milhões de adolescentes por autoridades locais de saúde.

Ele acrescentou que houve diversos casos de prefeituras que aplicaram vacinas não autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência só permitiu o uso da Pfizer/BioNTech para adolescentes de 12 a 17 anos. Nos registros do Ministério da Saúde, entretanto, dados enviados pelos estados mostram este público sendo imunizado com outras vacinas.

“Em relação aos subgrupos, as evidências estão sendo construídas. O NHS [SUS do Reino Unido] restringiu a vacinação nos adolescentes sem comorbidades. Aqueles que já tinham sido imunizados com 1ª dose se recomendou parar por ali”, disse Queiroga.

A secretária extraordinária de enfrentamento à covid-19, Rosana Leite, mencionou também orientação da Organização Mundial de Saúde sobre o assunto.

“A OMS não recomenda, mas sugere que pode se pensar [na vacinação de adolescentes] a partir do momento que tenha vacinado toda a população, principalmente as mais vulneráveis, com duas doses”, disse.

Perguntados se a suspensão da vacinação teria relação com a falta de vacinas, os representantes do ministério descartaram essa hipótese e afirmaram que não há problema de abastecimento de doses no país. “Não falta vacina. Será que elas foram utilizadas de forma inadvertida? Provavelmente”, sugeriu a secretária Rosana Leite.  

Diante da suspensão, os adolescentes sem comorbidades que receberam a primeira dose não devem ter a aplicação da segunda dose. A orientação de interromper a imunização vale também para aqueles com comorbidades que tomaram a primeira dose da AstraZeneca ou Coronavac.

Apenas os adolescentes com comorbidades imunizados com a Pfizer/BioNTech na primeira dose podem seguir com o processo de imunização e completar o ciclo vacinal, procurando os postos para receber a segunda dose.

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Covid-19: ministério recomenda suspensão da vacinação de adolescentes

O Ministério da Saúde revisou a recomendação de vacinação de adolescentes contra a covid-19. O ministério passou a recomendar a vacinação apenas para os adolescentes entre 12 e 17 anos que tenham deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade.

Por: Agência Brasil

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São Paulo vai manter vacinação de adolescente de 12 a 17 anos

Foram imunizadas cerca de 2,4 milhões de pessoas desse grupo

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Foto: Rayra Paiva Franco/O Panorama

O governo de São Paulo informou hoje (16) que seguirá vacinando adolescentes de 12 a 17 anos de idade por recomendação do Comitê Científico do Estado.

Em nota técnica publicada ontem (15), o Ministério da Saúde recomenda a vacinação apenas para pessoas desse grupo que tenham deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade.

“A medida cria insegurança e causa apreensão em milhões de adolescentes e famílias que esperam ver os seus filhos imunizados, além de professores que convivem com eles”, diz a nota do governo paulista.

Ainda segundo o governo estadual, “três a cada dez adolescentes que morreram com covid-19 não tinham comorbidades em São Paulo”. Aponta também que esse público responde por 6,5% dos casos no estado e, assim como os adultos, “está em fase de retomada do cotidiano, com retorno às aulas e atividades socioculturais”.

A vacinação de adolescentes em São Paulo começou em 18 de agosto. Já foram imunizadas cerca de 2,4 milhões de pessoas desse grupo, ou seja, 72%.

Capital paulista

A prefeitura de São Paulo também informou, por meio de nota, que não vai interromper a imunização com doses da vacina da Pfizer para adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidade na capital.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que tomou ciência da recomendação do ministério, mas que, “em virtude do estágio avançado no Programa Municipal de Imunizações (PMI), seguirá com as diretrizes” já publicadas no instrutivo número 35.

Segundo o governo municipal, até ontem (15) foram aplicadas mais de 712 mil doses em adolescentes de 12 a 17 anos, o que representa 84,4% da cobertura vacinal deste público, restando, portanto, cerca de 15%.

“As doses destinadas à imunização desse grupo estão reservadas pelo município e seu uso não compromete a vacinação dos demais públicos elegíveis. Em relação à aplicação da segunda dose nos adolescentes, a pasta adianta que vai seguir normalmente”, disse a prefeitura em nota.

Por: Agência Brasil

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