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STF: relator vota por ampliar isenção de taxa de inscrição no Enem

Edital do Enem 2021 proíbe isenção a quem faltou no ano passado

Foto: Rayra Paiva Franco/O Panorama

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (2) se alivia as exigências para a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.

O ministro Dias Toffoli, relator do tema no Supremo, votou para que seja suspensa uma das exigências: a de que o candidato justifique eventual falta no Enem 2020 para poder ter direito à isenção da taxa de R$ 85,00 para se inscrever na edição deste ano.

A exigência está prevista no edital do Enem deste ano, e foi questionada no Supremo por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educafro. Nove partidos também apoiam a ação – Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV e Rede.

O julgamento da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o assunto é realizado em sessão extraordinária do plenário virtual do Supremo, com duração de 48h. O prazo para que os ministros remetam seus votos abriu à 0h desta quinta-feira (2) e segue até as 23h59 de sexta (3). Apenas Toffoli votou até o momento.

Isenção

Todo o processo de solicitação e concessão de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 já ocorreu em junho. Mais de 1,4 milhão de gratuidades foram concedidas, cerca de 80% das solicitações.

Pelas regras do edital, quem tinha direito à isenção da taxa de inscrição em 2020 e obteve o benefício, mas faltou à prova, só poderia ter nova gratuidade se conseguisse justificar a ausência. A exigência afetou, por exemplo, ex-alunos da rede pública e pessoas em vulnerabilidade socioeconômica.

As justificativas precisavam ser comprovadas por documentos e não podiam ser aleatórias, tendo que se encaixar nas hipóteses previstas no edital. Foram previstas situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.

Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar isso como justificativa. Mas não estaria coberto o candidato que faltou somente por medo relativo à doença, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma razão para a falta. 

Devido à pandemia do novo coronavírus, a edição 2020 do Enem foi realizada somente em janeiro deste ano. A taxa de abstenção (falta) atingiu níveis recordes, superando os 55% no segundo dia de prova.

Argumentos

Para as entidades estudantis e os partidos, tal exigência é “discriminatória”, por afetar somente os candidatos que não têm condições de pagar pela inscrição. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também ingressou no processo, manifestando-se contra a exigência de justificativa.

“A decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impedirá o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação”, diz a peça inicial do processo.

Em sustentação oral, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que desde 2017 a justificativa de falta em Enem anterior é exigida para a concessão de isenção na taxa de inscrição, e que a medida serviu para reduzir em muito o absenteísmo ao longo dos anos.  

A medida visa “otimizar os gastos públicos” e “não teve o objetivo de discriminar estudantes ou reduzir o número de gratuidades, tanto é assim que 80% das solicitações de gratuidade foram concedidas”, disse a advogada da União Isabela Cartaxo de Arruda.

Voto

O presidente do STF, Dias Toffoli, durante a solenidade de posse dos dos ministros da Justiça e Segurança Pública; da Advocacia-Geral da União no Palácio do Planalto
O ministro do STF, Dias Toffoli, votou por conceder uma liminar para suspender a exigência do edital do Enem 2021, tendo em vista a situação excepcional ocasionada pela pandemia de covid-19- Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil

O relator da ADPF, ministro Dias Toffoli, concordou com os argumentos dos requerentes e votou por conceder uma liminar (decisão provisória) para suspender a exigência, tendo em vista a situação excepcional ocasionada pela pandemia de covid-19.

“Nesse quadro, não se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por não comparecer à prova por temor ou insegurança quanto ao nível de exposição da própria saúde ou de outrem, ou por qualquer outro motivo relacionado ao contexto de anormalidade em que aplicadas as provas do Enem, comprovem o motivo da sua ausência, por se tratar de circunstâncias que não comportam qualquer tipo de comprovação documental”, escreveu o ministro.

Para Toffoli, “criar barreira para que determinado grupo participe no Enem seria inviabilizar seu ingresso no ensino superior”. Isso violaria diversos preceitos fundamentais previstos na Constituição, frisou o ministro, em especial o direito à educação, a garantia de acesso a níveis elevados de ensino e a meta de reduzir as desigualdades sociais.

Por: Agência Brasil

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Comunicação emocional mais eficaz

Já parou pra pensar o quanto uma relacionamento sem comunicação faz mal? Nesse texto será debatido a importância da comunicação em relacionamentos e como usá-la da maneira correta para o valor de uma relação social/amorosa.

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Foto: Freepik

A COMUNICAÇÃO EMOCIONAL não violenta e o gerenciamento de conflitos têm sido temas de numerosos estudos por parte de vários cientistas da área. O Dr. Gottman chegou a duas conclusões básicas:

1- Não existem relacionamentos emocionais duradouros sem conflitos crônicos.
2- O que mais nos afeta emocionalmente é o distanciamento emocional das pessoas que amamos.

Diante de situações conflituosas, quando perdemos o controle de nossas emoções, o resultado pode ser desastroso. O Dr. Gottman define esse tipo de relação negativa como característico dos Quatro Cavaleiros do Apocalipse, uma metáfora que se traduz como quatro atitudes que destroem qualquer tipo de relação (a crítica, o desprezo, o contra-ataque e o apedrejamento).

O primeiro cavaleiro, a CRÍTICA, é representado pela atitude com a qual a pessoa do outro é desqualificada. Atinge-se a pessoa e não o fato, que não é esclarecido. Por exemplo, “Você só pensa em você!”

O segundo Cavaleiro se traduz pelo DESPREZO. É o mais violento e perigoso, porque o sarcasmo magoa muito. Podemos comunicá-lo com gestos, trejeitos, causando profunda irritação no parceiro. Essa forma de comunicação inviabiliza uma solução pacífica.

Mas o que podemos fazer para resolver conflitos sem violência? O primeiro princípio da Comunicação não Violenta é substituir a CRÍTICA por uma afirmação objetiva dos fatos. Se você diz para um subordinado “Você não aprende mesmo, hein!”, “Esse relatório não está nada bom!”, A reação da pessoa é ficar na defensiva. Você pode ser objetivo dizendo: “Nesse relatório precisamos colocar três ideias para comunicar nossa mensagem e você é capaz de colocá-las”. O segundo princípio é numa conversa colocar o referencial em nós, expressando como nos sentimos naquela situação. Devemos iniciar a frase com “EU” em vez de “VOCÊ”. Ao falar apenas de mim, nem critico nem ataco o outro. Quando eliminamos a CRÍTICA e o DESPREZO, certamente a nossa comunicação se torna mais harmoniosa.

O CONTRA-ATAQUE E O APEDREJAMENTO são os 2 últimos Cavaleiros do Apocalipse (atitudes negativas no relacionamento). Se em uma situação de conflito costumamos utilizar essas atitudes, ou seja, esses cavaleiros, com certeza a nossa comunicação emocional está prejudicada. Infelizmente, nas nossas batalhas emocionais, invocamos esses guerreiros.

Quando nos sentimos atacados, geralmente CONTRA-ATACAMOS e em consequência a outra
pessoa sente-se ofendida, CONTRA-ATACANDO com mais violência. Se essa escalada prossegue, o nosso relacionamento poderá ser bastante abalado pela rejeição, pelo divórcio ou até mesmo pela agressão física violenta. Quando um CONTRA-ATAQUE é “bem-sucedido”, a ferida da parte derrotada, muitas vezes com um tapa dado pelo mais forte, aumenta e o convívio fica cada vez mais difícil.

O APEDREJAMENTO é o quarto Cavaleiro, é a quarta atitude negativa típica de homens e que tanto desagrada as mulheres. Nessa fase já caracteriza um relacionamento em desintegração, seja o casamento ou uma sociedade que, após um período de críticas, indiferenças, Ataques, Contraataques, uma das partes escolherá a fuga, abandonando o campo de batalha, pelo menos emocionalmente. Por sua vez, a outra parte, em busca de contato, busca a conversa, enquanto o outro ignora. Sem êxito, as abordagens vão ficando cada vez mais violentas, numa tentativa desesperada de volta. A retratação emocional não é eficaz para a resolução de conflitos. O APEDREJAMENTO com frequência leva a um triste final.

Avalie os seus relacionamentos emocionais! Diante de um conflito, qual desses guerreiros você costuma chamar? Ou, em qual desses estágios você se encontra na sua relação amorosa? Se as situações citadas forem uma realidade em sua vida, procure dar outro rumo a sua comunicação emocional.

Por: Dra Francisca Leão

IMPIInstituto de Medicina e Psicologia Integradas

RT: Dalmo Garcia Leão CRM 4453

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Fiocruz: síndrome respiratória aguda grave mostra tendência de queda

Boletim InfoGripe monitora casos com indicativo de covid-19

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Foto: Reuters/Direitos Reservados

O Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado hoje (24), confirma a tendência de queda dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país verificada nas últimas semanas. De acordo com a Fiocruz, desde o início da pandemia de covid-19, cerca de 99% dos casos da síndrome com identificação laboratorial de vírus respiratório dão positivo para o novo coronavírus.

A análise é feita com base nos dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe). No boletim são considerados os dados de até 20 de setembro.

O relatório aponta que apenas Espírito Santo, Piauí e Rondônia apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo, que considera as últimas seis semanas, até a Semana Epidemiológica 37, que compreende o período de 12 a 18 de setembro.

A tendência de queda foi verificada em 12 estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Do total, seis unidades federativas – Amapá, Amazonas, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Tocantins – apresentam sinal de crescimento apenas na tendência de curto prazo, que considera as últimas três semanas. Apenas o Rio de Janeiro ainda não atingiu valores inferiores aos observados em 2020.

Segundo o coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, ao contrário do que ocorreu em outros países, a disseminação da variante Delta no Brasil não levou a um aumento exponencial dos indicadores da epidemia. “Mesmo o Rio de Janeiro, principal fonte de preocupação nos últimos meses, já interrompeu essa tendência e registrou queda em semanas recentes”, disse.

O pesquisador destaca que a variante Delta pode não ter avançado no país por causa da proximidade em relação aos picos extremamente altos em março e maio, o que pode ter elevado o número de pessoas ainda com algum nível de imunidade, além do avanço gradual da vacinação. Porém, apesar do cenário positivo, para Gomes não é possível garantir ainda que “o pior já passou”.

Idades

Na análise por faixas etárias, o boletim indica queda sustentada desde a segunda quinzena de agosto nos casos de SRAG entre crianças e adolescentes, de zero a 19 anos, após um período de estabilização. Apesar da boa perspectiva, a Fiocruz ressalta que as estimativas estão em valores próximos ao registrado no pico de julho de 2020, com 1.000 a 1.200 casos por semana.

Nas faixas de 20 a 59 anos, o número de internações por síndrome retornou ao patamar de baixa verificado em outubro de 2020. Porém, a Fiocruz destaca que o nível para aqueles com mais de 60 anos continua alto.

“Enquanto a redução expressiva no número de casos de SRAG na população adulta é reflexo do impacto da campanha de vacinação escalonada, que permitiu proteger essa população durante o aumento na transmissão nos meses de abril e maio, a estabilização em valores relativamente mais altos na população mais jovem é reflexo da manutenção de transmissão elevada na população em geral”, diz o boletim.

Os indicadores da Fiocruz para a transmissão comunitária do novo coronavírus apontam que a maioria das capitais estão em macrorregiões de saúde com nível alto ou superior, “embora diminuindo gradativamente”.

Das 27 capitais, São Luís está com classificação de saúde em nível epidêmico. Aracaju, Belém, Boa Vista, Cuiabá, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Salvador, Teresina e Vitória estão em nível alto. Já Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Rio de Janeiro e São Paulo estão em nível muito alto; e Belo Horizonte, Brasília e Goiânia estão em nível extremamente alto.

Por: Agência Brasil

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Ministro da AGU é diagnosticado com a covid-19

Ministro cancelou a agenda e está em quarentena

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Foto: Marcos Corrêa/PR

O ministro da Advocacia-Geral da União, Bruno Bianco, confirmou, hoje (24), que foi contaminado pela covid-19. Agora, já são três o número de ministros contaminados pela doença. Além de Bianco, foram diagnosticados a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Diante da constatação da doença, tanto Tereza Cristina como Bianco cancelaram a agenda e encontram-se isolados. No caso de Queiroga, a doença foi diagnosticada em meio à viagem com a comitiva do presidente Jair Bolsonaro a Nova York, nos Estados Unidos, onde participaram da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Ele permanece nos EUA, onde faz quarentena.

Outro integrante da comitiva presidencial diagnosticado positivo para a covid-19 foi o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Ele confirmou a doença via redes sociais. No post, o deputado reiterou críticas ao passaporte sanitário, documento que prova que seu titular encontra-se imunizado contra a covid-19, podendo viajar sem risco de transmitir o vírus entre fronteiras.

“Tomei a 1ª dose de Pfizer e contraí COVID. Isso significa que a vacina é inútil? Não creio. Mas é mais um argumento conta [contra] o passaporte sanitário. Estudos sobre efeitos colaterais e eficácia estão ocorrendo agora”, disse o deputado.

Por: Agência Brasil

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