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Justiça

Policia Federal abre inquérito para investigar joias apreendidas

Ministro da Justiça, Flávio Dino, pediu entrada da PF no caso

Twitter/Reprodução

A Polícia Federal (PF) informou na noite de ontem (6) que abriu inquérito para investigar a suposta tentativa de entrada ilegal de joias de alto valor em território brasileiro. O fato ocorreu em 2021, com um conjunto de joias que o governo árabe supostamente presenteou à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. As peças vieram na bagagem de um assessor do governo e ficaram retidas no posto da Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

“A Polícia Federal informa que instaurou nesta segunda-feira inquérito policial para apurar ingresso irregular de joias de elevado valor, procedentes da Arábia Saudita, as quais foram retidas pela Receita Federal. A investigação será conduzida pela Delegacia Especializada de Combate a Crimes Fazendários da Superintendência em São Paulo”, informou a PF, em nota. “O inquérito encontra-se sob segredo de justiça e tem prazo inicial de trinta dias para conclusão, com possibilidade de prorrogação caso seja necessário”, concluiu.

A participação da PF no caso foi pedida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, horas antes, ainda nesta segunda. No ofício ao diretor-geral da PF, o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, o ministro afirmou que, “da forma como se apresentam”, os fatos divulgados pela imprensa “podem configurar crimes contra a administração Pública”.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, as joias foram encontradas na mochila do assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e estão avaliadas em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões). Albuquerque e seu assessor retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio. Ainda segundo o jornal, o então ministro teria pedido aos servidores da Receita que liberassem as joias, mas os fiscais não atenderam ao pedido, alegando que o ingresso no país com presentes oficiais de governantes estrangeiros ao governo brasileiro obedece a trâmite legal específico.

Pela legislação, itens com valor superior a US$ 1 mil estão sujeitos à tributação quando ingressam em território nacional. Nesse caso, além do pagamento de 50% em impostos pelo valor dos bens, seria cobrada multa de 25% pela tentativa de entrada ilegal no país, ou seja, sem declaração às autoridades alfandegárias.

Retidas pelo não pagamento dos tributos devidos, as joias permanecem em posse da Receita. Toda a abordagem no aeroporto foi devidamente filmada por câmaras de segurança existentes no local.

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncia da Receita Federal e pediu maiores informações sobre o caso. Em nota, o órgão afirmou que o procedimento seguirá sob sigilo para evitar prejuízos à apuração.

Outro lado

Após a divulgação das denúncias, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma postagem em sua conta no Instagram para comentar o assunto. Ela chegou a ironizar o caso. “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus!”, escreveu.

Já o ex-presidente Jair Bolsonaro negou qualquer ilegalidade. À CNN, Bolsonaro afirmou que as joias iriam para acervo da Presidência da República.

Em nota, a assessoria do ex-ministro Bento Albuquerque informou que as joias eram “presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia – portanto, ao Estado brasileiro. E que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido”.

A afirmação difere de declarações anteriores que o jornal Folha de S.Paulo atribuiu a Albuquerque. Segundo o jornal, anteriormente, o ex-ministro confirmou que as joias eram um presente do governo saudita a Michelle Bolsonaro.

Por: Agência Brasil

Justiça

STF define data para julgar habeas corpus de Robinho sobre condenação na Itália

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu marcar o julgamento do habeas corpus solicitado por Robson de Souza, conhecido como Robinho, para o período de 6 a 13 de setembro. O ministro Luiz Fux será o responsável pelo caso, que será analisado no plenário virtual.

O ex-jogador da Seleção Brasileira cumpre pena de 9 anos de prisão na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo, por um estupro coletivo ocorrido em Milão em 2013. Robinho contesta a validade da condenação italiana e argumenta que o cumprimento da pena deveria ser reavaliado pela justiça brasileira. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia homologado a sentença italiana, mas a defesa alega que não houve a confirmação adequada da decisão local.

O caso ganhou notoriedade quando Robinho, então jogador do Milan, foi condenado em 2017. A sentença foi confirmada em última instância em 2022. Embora a Itália tenha solicitado a extradição, a Constituição Brasileira não permite tal medida para cidadãos natos, resultando na homologação da pena para ser cumprida no Brasil.

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Polícia descobre esquema de adulteração em máquinas de pelúcia

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A tentativa frustrante de capturar um ursinho de pelúcia em máquinas de shopping pode não ser apenas uma questão de azar. Uma investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro revelou nesta quarta-feira (28) um esquema complexo de adulteração que afetava essas máquinas, tornando quase impossível para os jogadores obterem os brinquedos.

A Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) identificou que quadrilhas especializadas estavam manipulando as garras dessas máquinas, enfraquecendo propositalmente a força delas para garantir que a maioria dos jogadores falhasse. Somente após várias tentativas frustradas, a máquina liberava a força necessária para capturar um brinquedo, criando uma falsa sensação de que o sucesso dependia exclusivamente da habilidade do jogador.

Durante a operação, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, incluindo um galpão na Zona Norte do Rio de Janeiro onde a empresa Black Entertainment operava. No local, agentes encontraram dezenas de máquinas adulteradas e centenas de pelúcias falsificadas. A empresa, junto com a London Adventure, estava no centro do esquema, utilizando brinquedos pirateados e máquinas manipuladas para enganar os consumidores.

O delegado Pedro Brasil revelou que todas as máquinas encontradas no galpão da Black Entertainment estavam equipadas com contadores de jogadas manipulados, confirmando a extensão da fraude. Além disso, um dos suspeitos já havia sido investigado por envolvimento com jogos de azar, levantando a possibilidade de conexão com o Jogo do Bicho.

Máquina de ursinho de pelúcia / Foto: Divulgação

A operação resultou na apreensão de dispositivos eletrônicos e documentos que podem ajudar a polícia a desmantelar completamente o esquema. Os envolvidos poderão responder por crimes contra a economia popular, o consumidor, a propriedade imaterial e associação criminosa. As investigações continuam para identificar outros membros do grupo criminoso e a possível expansão do esquema para outras regiões do país.

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Ronnie Lessa confessa que assassinou Marielle Franco por ganância

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Em um depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF), Ronnie Lessa revelou que o crime foi motivado por ganância. Lessa afirmou que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão prometeram a ele uma recompensa de aproximadamente R$ 25 milhões, equivalente ao valor de dois terrenos localizados em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Lessa descreveu que, além dos R$ 25 milhões prometidos a ele, Edmílson Oliveira da Silva, conhecido como Macalé, receberia uma quantia semelhante, enquanto os irmãos Brazão ficariam com terrenos adjacentes. O ex-policial afirmou que o plano incluía obras para instalação de água na área, chamada por ele de “Medellín da milícia”.

Durante o depoimento, Lessa confessou que, apesar de estar em uma fase tranquila de sua vida, caiu na “ilusão” de ganhar uma grande quantia em dinheiro, o que o levou a cometer o crime. Lessa também relatou encontros com os irmãos Brazão, tanto antes quanto depois do assassinato, e mencionou a suposta influência de Domingos Brazão sobre a investigação, afirmando que o então chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, estava “orientado” a direcionar a investigação para outras áreas.

Lessa também criticou a corrupção na Polícia Civil e Militar, alegando que a propina era comum e que, antes da digitalização dos processos, documentos frequentemente desapareciam das delegacias.

O ex-policial, que voltou a depor nesta quarta-feira (28) por videoconferência, terá sua versão questionada pelo promotor Olavo Pezzoti, assistentes de acusação e defensores dos réus. A defesa dos irmãos Brazão negou as acusações, alegando falta de provas, enquanto a defesa de Chiquinho Brazão considerou a delação de Lessa uma tentativa desesperada de obter benefícios, cheia de contradições.

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