Os deputados distritais aprovaram nesta quarta-feira (4/12) os Projetos de Lei 945 e 946, que visam garantir às mulheres do Distrito Federal o direito de adquirir e utilizar spray de pimenta e armas de eletrochoque como ferramentas de defesa pessoal. Ambos os projetos, de autoria do deputado Hermeto (MDB), agora aguardam a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Detalhes sobre o PL 945

O Projeto de Lei 945 autoriza a venda de sprays de extratos vegetais com concentração máxima de 20% exclusivamente para mulheres com idade a partir de 16 anos. A comercialização deverá seguir regras específicas:

• A compra será permitida somente em farmácias e mediante apresentação de documento oficial com foto.
• Não será exigida receita médica, mas haverá um limite de aquisição de até duas unidades por pessoa a cada mês.
• Os sprays devem ser vendidos em recipientes de no máximo 70 gramas.

Regras do PL 946 para armas de eletrochoque

Já o Projeto de Lei 946 permite que mulheres maiores de 18 anos adquiram e portem armas de eletrochoque com potência máxima de 10 joules, desde que sejam usadas apenas como armas não letais. Cada pessoa poderá adquirir apenas uma unidade.

Entretanto, as armas não podem conter dardos energizados, e sua comercialização está sujeita às seguintes condições:

• A venda será realizada apenas em lojas especializadas, com equipamentos licenciados pelos órgãos de segurança pública.
• Para efetuar a compra, será necessário apresentar documento de identidade com foto, comprovante de residência no DF e certidão de antecedentes criminais negativa.
• A interessada deverá participar de um curso sobre o uso seguro da arma, ministrado por instrutores credenciados pela Segurança Pública do DF.
• Também será necessário apresentar um laudo psicológico que ateste a aptidão para manusear o equipamento.

Os órgãos de segurança do DF ficarão responsáveis por organizar os cursos, credenciar os instrutores, emitir os certificados e fiscalizar o cumprimento da lei.

Próximos passos

Com a aprovação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), os projetos seguem agora para a análise e eventual sanção do governador. Caso sejam aprovados, as novas medidas poderão entrar em vigor em breve.

Rebeca Andrade encerra o ano de 2024 com mais um marco em sua brilhante carreira: ela foi incluída na lista das 100 mulheres mais influentes e inspiradoras do mundo, divulgada nesta terça-feira (3) pela emissora britânica BBC. A ginasta se junta a outras duas brasileiras reconhecidas na mesma publicação.

Entre os feitos que garantiram a presença de Rebeca na seleção, destaca-se o ouro no solo nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. A conquista se tornou um momento histórico ao superar Simone Biles, amplamente reconhecida como a maior ginasta de todos os tempos. No pódio, a reverência feita à brasileira marcou um instante simbólico do evento.

Rebeca conquistou um total de quatro medalhas em Paris, o que a colocou como a atleta olímpica mais premiada da história do Brasil. Além disso, a BBC destacou a superação das adversidades que marcaram sua trajetória, como lesões graves e as dificuldades enfrentadas em sua juventude.

“Criada por uma mãe solo, Rebeca é a caçula de sete irmãos. Até os 10 anos, percorria a pé o caminho de sua comunidade nos arredores de São Paulo até os treinos, enquanto sua mãe trabalhava como faxineira para custear sua formação na ginástica”, escreveu a emissora.

Além de Rebeca, outras sete esportistas internacionais integram a lista. As brasileiras Lourdes Barreto, conhecida por sua atuação em causas sociais, e a bióloga Silvana Santos também foram incluídas entre as 100 mulheres que estão moldando o mundo em 2024.

Na última sexta-feira (29), Raissa Cândida da Rocha, prima de Ana Carolina Andrade (ex-mulher do atacante Luiz Henrique), foi presa em flagrante após tentar extorquir o jogador com a ameaça de divulgar um conteúdo íntimo seu. As mensagens trocadas entre ela e o atleta, que foram exibidas pela imprensa, mostram que Raissa tentou pressioná-lo para que realizasse um pagamento para que o conteúdo fosse removido.

Nos prints das conversas, é possível ver Raissa cobrando o valor de Luiz Henrique e questionando: “Vai pagar pela exclusão dos conteúdos?”. O jogador, inicialmente, parece disposto a efetuar o pagamento e responde: “Isso. Manda o Pix”. Em seguida, a mulher envia a chave para a transferência.

Após uma hora sem resposta do jogador, Raissa faz novas ameaças, dizendo: “Não demora pra fazer, jogador. Desistiu?”, e tenta ligar para Luiz Henrique. O atleta justifica que estava treinando, mas que faria o pagamento em breve. Raissa, então, se impacienta e insiste, alegando que estava sendo “cobrada” e não podia mais esperar.

Quando Luiz Henrique deixa de responder, a pressão de Raissa aumenta. Ela passa a fazer ameaças mais agressivas, dizendo que iria divulgar o material íntimo do jogador. Raissa interrompe as tentativas de contato por algumas horas, mas retorna com provocações pessoais, afirmando: “Está gostando de sair na mídia. Já está passando vergonha com essa sua namorada, que tem mais tempo de futebol que você. Ainda fica nessa. Eu não tenho nada a perder, só quem tem é você”.

Ameaçando publicar o conteúdo, Raissa exige R$ 20 mil até as 9h do dia seguinte. A assessoria de imprensa de Luiz Henrique, por sua vez, afirmou que os vídeos citados por Raissa não foram confirmados ou visualizados pelas autoridades, e ressaltou que o atleta segue focado no seu trabalho e no próximo desafio pelo Campeonato Brasileiro.

No dia seguinte à prisão de Raissa, Luiz Henrique teve um dia memorável: ele conquistou a Copa Libertadores da América com o Botafogo, marcando o primeiro gol da final.

Raissa foi autuada por extorsão qualificada e associação criminosa. A Polícia Civil mantém o caso em sigilo, enquanto continua investigando outros possíveis envolvidos no crime.