conecte-se conosco

Justiça

Governo federal estuda pacote de mudanças legais na segurança do DF

Região central de Brasília foi vandalizada por golpistas no domingo

José Cruz/Agência Brasil

A invasão e o ataque de vândalos e golpistas às sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no último domingo (8), motivou o governo federal a criar, no âmbito do Ministério da Justiça, um grupo técnico para estudar propostas de mudanças nas leis relativas à segurança pública.

Segundo o ministro Flávio Dino, várias sugestões estão sendo discutidas para, dentro de dez dias, serem apresentadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a palavra final sobre as propostas a serem enviadas ao Congresso Nacional, na forma de projetos de lei ou medidas provisórias a serem submetidas a audiências públicas.

“Estamos discutindo temas. Ainda não há nenhuma definição quanto ao conteúdo dessas medidas que, claro, dependerão da apreciação do presidente Lula e do tipo de diálogo que ele manterá com o Congresso Nacional”, disse Dino a jornalistas, no encerramento da cerimônia de homenagem a agentes públicos que participaram da operação deflagrada no último domingo para “tentar impedir os atos terroristas e o vandalismo na Praça dos Três Poderes”.

Ainda de acordo com o ministro Dino, entre as mudanças em debate está a que busca “reforçar a autoridade do governo federal” junto ao comando da segurança pública no Distrito Federal, em particular na área central da capital federal, onde ficam o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), além de vários ministérios e outros órgãos públicos.

“Vamos, provavelmente, propor algo que reforce a autoridade do governo federal, principalmente no que se refere à sede dos Três Poderes, à Esplanada dos Ministérios”, declarou Dino, garantindo que, qualquer que seja a proposta apresentada, a autonomia do Distrito Federal será respeitada.

Antecipando sua justificativa para eventual medida, o ministro lembrou que, por ser a capital federal e abrigar alguns dos principais órgão públicos do país, além de representações diplomáticas de outras nações, Brasília recebe, da União, recursos financeiros especialmente para incrementar a segurança local.

“Este modelo constitucional mostrou-se insuficiente diante da gravidade dos eventos que ocorreram [no último domingo]”, afirmou Dino, referindo-se às cenas de destruição do patrimônio público, com ameaças à integridade de servidores públicos, jornalistas e das próprias pessoas que acompanhavam o ato antidemocrático do último fim de semana.

Segundo o ministro, a “ampliação” da presença do governo federal na segurança do Distrito Federal pode ocorrer de várias formas, desde a criação de uma guarda nacional permanente para atuar em uma região previamente delimitada, como a Esplanada dos Ministérios, até a escolha compartilhada de futuros secretários distritais de segurança pública.

“Há várias ideias possíveis, mas nenhuma já definida. Estamos debatendo internamente, no Ministério da Justiça e em dez dias teremos o conteúdo das propostas”, disse Dino. “Concluída a elaboração dos textos de propostas de mudanças legislativas, o pacote será encaminhado à apreciação do presidente da República que, obviamente, conduzirá as deliberações em entendimento com os presidentes [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira e [do Senado] Rodrigo Pacheco”, acrescentou o ministro, assegurando que a possibilidade de regulação de práticas criminosas na internet também está em pauta.

“Haverá, seguramente, um projeto sobre internet já que os crimes de ódio político, de terrorismo político e contra o Estado democrático de direito estão largamente fluindo por intermédio da internet e consideramos que é preciso uma regulação para, assim, prevenirmos novos eventos [como os de domingo] no Brasil”, finalizou o ministro, estimando que ao menos quatro ou cinco propostas gerais deverão ser encaminhadas ao presidente Lula e, futuramente, discutidas com a sociedade, em audiência pública.

Intervenção

No domingo, após a depredação dos prédios públicos no centro da capital federal, o presidente Lula decretou intervenção federal na área de segurança pública do governo do Distrito Federal. Na segunda (9) e terça-feira (10), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal confirmaram o decreto presidencial de domingo.

Por: Agência Brasil

Justiça

STF define data para julgar habeas corpus de Robinho sobre condenação na Itália

Publicado

on

Foto: Divulgação


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu marcar o julgamento do habeas corpus solicitado por Robson de Souza, conhecido como Robinho, para o período de 6 a 13 de setembro. O ministro Luiz Fux será o responsável pelo caso, que será analisado no plenário virtual.

O ex-jogador da Seleção Brasileira cumpre pena de 9 anos de prisão na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo, por um estupro coletivo ocorrido em Milão em 2013. Robinho contesta a validade da condenação italiana e argumenta que o cumprimento da pena deveria ser reavaliado pela justiça brasileira. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia homologado a sentença italiana, mas a defesa alega que não houve a confirmação adequada da decisão local.

O caso ganhou notoriedade quando Robinho, então jogador do Milan, foi condenado em 2017. A sentença foi confirmada em última instância em 2022. Embora a Itália tenha solicitado a extradição, a Constituição Brasileira não permite tal medida para cidadãos natos, resultando na homologação da pena para ser cumprida no Brasil.

Continue lendo

Justiça

Polícia descobre esquema de adulteração em máquinas de pelúcia

Publicado

on

Foto: Divulgação

A tentativa frustrante de capturar um ursinho de pelúcia em máquinas de shopping pode não ser apenas uma questão de azar. Uma investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro revelou nesta quarta-feira (28) um esquema complexo de adulteração que afetava essas máquinas, tornando quase impossível para os jogadores obterem os brinquedos.

A Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) identificou que quadrilhas especializadas estavam manipulando as garras dessas máquinas, enfraquecendo propositalmente a força delas para garantir que a maioria dos jogadores falhasse. Somente após várias tentativas frustradas, a máquina liberava a força necessária para capturar um brinquedo, criando uma falsa sensação de que o sucesso dependia exclusivamente da habilidade do jogador.

Durante a operação, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, incluindo um galpão na Zona Norte do Rio de Janeiro onde a empresa Black Entertainment operava. No local, agentes encontraram dezenas de máquinas adulteradas e centenas de pelúcias falsificadas. A empresa, junto com a London Adventure, estava no centro do esquema, utilizando brinquedos pirateados e máquinas manipuladas para enganar os consumidores.

O delegado Pedro Brasil revelou que todas as máquinas encontradas no galpão da Black Entertainment estavam equipadas com contadores de jogadas manipulados, confirmando a extensão da fraude. Além disso, um dos suspeitos já havia sido investigado por envolvimento com jogos de azar, levantando a possibilidade de conexão com o Jogo do Bicho.

Máquina de ursinho de pelúcia / Foto: Divulgação

A operação resultou na apreensão de dispositivos eletrônicos e documentos que podem ajudar a polícia a desmantelar completamente o esquema. Os envolvidos poderão responder por crimes contra a economia popular, o consumidor, a propriedade imaterial e associação criminosa. As investigações continuam para identificar outros membros do grupo criminoso e a possível expansão do esquema para outras regiões do país.

Continue lendo

Justiça

Ronnie Lessa confessa que assassinou Marielle Franco por ganância

Publicado

on

Foto: Divulgação

Em um depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF), Ronnie Lessa revelou que o crime foi motivado por ganância. Lessa afirmou que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão prometeram a ele uma recompensa de aproximadamente R$ 25 milhões, equivalente ao valor de dois terrenos localizados em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Lessa descreveu que, além dos R$ 25 milhões prometidos a ele, Edmílson Oliveira da Silva, conhecido como Macalé, receberia uma quantia semelhante, enquanto os irmãos Brazão ficariam com terrenos adjacentes. O ex-policial afirmou que o plano incluía obras para instalação de água na área, chamada por ele de “Medellín da milícia”.

Durante o depoimento, Lessa confessou que, apesar de estar em uma fase tranquila de sua vida, caiu na “ilusão” de ganhar uma grande quantia em dinheiro, o que o levou a cometer o crime. Lessa também relatou encontros com os irmãos Brazão, tanto antes quanto depois do assassinato, e mencionou a suposta influência de Domingos Brazão sobre a investigação, afirmando que o então chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, estava “orientado” a direcionar a investigação para outras áreas.

Lessa também criticou a corrupção na Polícia Civil e Militar, alegando que a propina era comum e que, antes da digitalização dos processos, documentos frequentemente desapareciam das delegacias.

O ex-policial, que voltou a depor nesta quarta-feira (28) por videoconferência, terá sua versão questionada pelo promotor Olavo Pezzoti, assistentes de acusação e defensores dos réus. A defesa dos irmãos Brazão negou as acusações, alegando falta de provas, enquanto a defesa de Chiquinho Brazão considerou a delação de Lessa uma tentativa desesperada de obter benefícios, cheia de contradições.

Continue lendo

Popular