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Política

Presidente sanciona lei que amplia pena para violência contra crianças

Texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos

José Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. Além disso, aumenta de um terço à metade a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho. A mãe obteve autorização para responder pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. Já o ex-vereador Jairinho continua preso.

“Um fato lamentável e que marcou a todos nós no Brasil, a violência contra uma criança. O projeto foi feito com o espírito de punir, obviamente, mas também de desestimular ações dessa natureza”, afirmou o presidente Bolsonaro, ao sancionar a lei. A cerimônia contou com a participação de parte da bancada feminina de deputadas federais.

O projeto de lei foi de autoria das deputadas Alê Silva (Republicanos-MG) e Carla Zambelli (PL-SP). “As crianças do Brasil, a partir de hoje, vão ter à sua disposição um elemento em lei a mais para protegê-las e tornar muito mais drástica e difícil a vida de quem quiser tirar a vida de uma criança”, disse Alê Silva.

O projeto ainda prevê punição para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante, ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina, contra criança ou adolescente, ou o abandono de incapaz. A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima.

A matéria promoveu alterações no Código Penal e passou a considerar Lei Maria da Penha como referência para a adoção de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social. Independentemente da pena prevista, não poderão ser aplicadas as normas da lei dos juizados especiais. Com isso, a pena não poderá ser convertida em doação de cestas básicas ou pagamento de multa.

Por: Agência Brasil

Política

Trump reposta post acusando Kamala Harris de usar “b0quet3” para avançar na carreira

Donald Trump compartilhou uma postagem polêmica insinuando que Kamala Harris teria usado favores sexuais para avançar em sua carreira.

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Foto: Rede social

Donald Trump, candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, causou nova controvérsia ao repostar uma publicação na plataforma Truth Social que faz insinuações ofensivas contra Kamala Harris, atual vice-presidente dos EUA e sua adversária na corrida presidencial. O post original, publicado em 28 de agosto, sugeria que Harris teria usado favores sexuais para avançar em sua carreira política.

A postagem menciona um relacionamento passado de Kamala Harris com Willie Brown, ex-prefeito de São Francisco, insinuando que isso teria ajudado a alavancar sua trajetória política. Além de Harris, a publicação também faz referência a Hillary Clinton, adversária de Trump nas eleições de 2016, trazendo à tona o escândalo envolvendo seu marido, o ex-presidente Bill Clinton, e Monica Lewinsky, uma estagiária da Casa Branca na década de 1990.

O assessor sênior da campanha de Trump, Jason Miller, afirmou à CNN que viu a publicação, mas que não discutiu o conteúdo com Trump, sugerindo que o ex-presidente pode não ter lido o comentário ofensivo. Durante a campanha, Trump já havia se referido a Kamala Harris com termos depreciativos, como “louca” e “burra como uma pedra”, além de questionar sua identidade racial.

A ação de Trump em compartilhar o post gerou críticas e reacendeu o debate sobre o uso de ataques pessoais e difamação na política americana, especialmente no contexto de uma campanha presidencial acirrada.

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Política

Maduro convoca MST para contribuir com produção agrícola na Venezuela

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Em um gesto de colaboração internacional, Nicolás Maduro recebeu uma delegação do Movimento Sem Terra (MST) do Brasil durante a XI Cúpula da Aliança Bolivariana Para os Povos da Nossa América (ALBA-TCP). O encontro, realizado na terça-feira (27/8), foi marcado por um convite direto de Maduro para que o MST se envolva na produção agrícola venezuelana.

Usando um boné do MST durante seu discurso, Maduro expressou sua gratidão pela visita e fez um apelo por uma “brigada de mil homens e mulheres” do movimento. “Convido o MST a trazer uma equipe de seus agricultores para ajudar na produção na Venezuela,” afirmou Maduro. “Gostaria que vocês enviassem uma brigada de mil pessoas para trabalhar conosco em nosso solo,” completou.

Esse convite surge em meio a uma crise política na Venezuela, agravada pela recente reeleição de Maduro, cuja legitimidade é questionada tanto pela oposição interna quanto pela comunidade internacional. As autoridades venezuelanas ainda não divulgaram documentos eleitorais que possam validar ou refutar a vitória de Maduro.

O clima de incerteza é intensificado por alegações de irregularidades apontadas pelo reitor do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, responsável pela supervisão das eleições. Este cenário contribui para um ambiente de crescente tensão política no país.

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Política

Boulos apaga vídeo com hino nacional em linguagem neutra

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Foto: Rede social


Críticas nas redes sociais levam à retirada do vídeo de comício em São Paulo, onde hino foi adaptado para linguagem neutra

Após uma onda de críticas nas redes sociais, a campanha do candidato do PSol à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, retirou do ar um vídeo de um comício em que o hino nacional foi cantado em linguagem neutra. O evento ocorreu no sábado, 24 de agosto, no Campo Limpo, zona sul da capital paulista, e contou com a presença de figuras políticas de destaque, como o ex-presidente Lula e Marta Suplicy, candidata a vice na chapa de Boulos.

No vídeo, transmitido ao vivo na página de Boulos no YouTube, a cantora Yurungai, responsável pela execução do hino, alterou a última estrofe, substituindo “dos filhos deste solo és mãe gentil” por “des files deste solo…”. Essa mudança gerou controvérsia, dado que a Lei nº 5.700/1971 estabelece que o hino nacional deve ser executado integralmente e com respeito, sem arranjos vocais que alterem sua composição original.

A campanha de Boulos foi procurada para comentar a alteração no hino, mas ainda não se manifestou sobre o ocorrido. A polêmica envolvendo a performance durante o comício reacendeu debates sobre o uso da linguagem neutra em eventos oficiais, especialmente quando se trata de símbolos nacionais como o hino.

Yurungai, cantora e compositora que reinterpretou o hino, descreve sua obra como uma fusão da música popular brasileira com influências africanas. No entanto, a adaptação feita durante o comício ao lado de Boulos, Lula e Marta Suplicy provocou reações acaloradas, levando a campanha a apagar o vídeo que estava disponível até a manhã desta terça-feira, 27 de agosto.

A discussão sobre a linguagem neutra, que visa evitar o uso de termos que designam gênero masculino ou feminino, continua a polarizar opiniões, especialmente em contextos políticos e culturais como este.

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