Todas as postagens marcadas "Projeto de Lei"
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Política12 meses atrásDeputado quer reduzir expediente do servidor público em dias quentes
O deputado distrital Daniel de Castro (PP) apresentou um projeto de lei para a redução do expediente do funcionalismo público e das aulas
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Política2 anos atrásCâmara aprova projeto que incentiva a adoção de animais
Proposta ainda precisa passar pela análise do Senado
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Política2 anos atrásCâmara aprova projeto que tipifica crime em troca de atividade sexual
Proposta vai para análise e votação no Senado
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Economia2 anos atrásGoverno apresentará PL sobre igualdade salarial entre homem e mulher
Presidente Lula deve aunciar a medida no dia 8 de março
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Distrito Federal2 anos atrásFloresta Nacional de Brasília será reduzida em 40% após aprovação de PL no Senado
O projeto ainda deve passar pela aprovação do Presidente da República Jair Bolsonaro
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Política2 anos atrásAprovado PL que prioriza órtese e prótese a crianças em idade escolar
Projeto aprovado no Senado segue para análise da Câmara dos Deputados
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Política2 anos atrásSenado aprova PL que aumenta pena para violência contra crianças
Relatora da Lei Henry Borel acatou emendas. Texto voltará à Câmara
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Brasil3 anos atrásLei sancionada cria regras de proteção para entregadores de aplicativo
Regras valem enquanto durar emergência em saúde causada pela pandemia
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Brasil4 anos atrásSenado vota na terça incentivo para empresas automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Uma medida provisória prorrogou o prazo para que empresas dessas regiões apresentem projetos de novos produtos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do IPI