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Justiça

TCU abre processo para apurar compra de Viagra por Forças Armadas

Representação é relatada pelo ministro Weder de Oliveira

Leopoldo Silva/Agência Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma representação para apurar a licitação pelas Forças Armadas de 35 mil comprimidos de citrato de sildenafila, substância mais conhecida como Viagra, nome de um dos principais medicamentos para disfunção erétil do mercado.

A representação, aberta na terça-feira (12), é relatada pelo ministro Weder de Oliveira e tem por objeto apurar o suposto “desvio de finalidade em compras de 35.320 comprimidos de citrato de sildenafila, popularmente conhecido como Viagra, e a comprovação de superfaturamento de 143%”, de acordo com informações do processo”.

O caso foi trazido à tona pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), que na segunda-feira (11) denunciou a compra do medicamento utilizado para impotência sexual pelas Forças Armadas, tendo como base informações do Portal da Transparência. O parlamentar enviou requerimento pedindo explicações ao Ministério da Defesa.

Em nota, o Ministério da Defesa justificou a compra afirmando que “a aquisição de sildenafila visa o tratamento de pacientes com Hipertensão Arterial Pulmonar”. A pasta acrescentou que os “processos de licitação e compra de medicamentos seguem os preceitos legais previstos e as demandas do Sistema de Saúde do Exército, responsável por prover assistência médico-hospitalar a militares e seus dependentes, totalizando mais de 700 mil pessoas”.

O Exército, a Marinha e a Aeronáutica também divulgaram nota afirmando o objetivo de utilizar o remédio para o tratamento de hipertensão arterial pulmonar. Na quarta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro comentou a compra de Viagra, dizendo que a quantidade licitado “não é nada” diante do contingente das Forças Armadas e que o medicamento é utilizado sobretudo por “inativos e pensionistas”.

Por: Agência Brasil

Justiça

STF define data para julgar habeas corpus de Robinho sobre condenação na Itália

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu marcar o julgamento do habeas corpus solicitado por Robson de Souza, conhecido como Robinho, para o período de 6 a 13 de setembro. O ministro Luiz Fux será o responsável pelo caso, que será analisado no plenário virtual.

O ex-jogador da Seleção Brasileira cumpre pena de 9 anos de prisão na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo, por um estupro coletivo ocorrido em Milão em 2013. Robinho contesta a validade da condenação italiana e argumenta que o cumprimento da pena deveria ser reavaliado pela justiça brasileira. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia homologado a sentença italiana, mas a defesa alega que não houve a confirmação adequada da decisão local.

O caso ganhou notoriedade quando Robinho, então jogador do Milan, foi condenado em 2017. A sentença foi confirmada em última instância em 2022. Embora a Itália tenha solicitado a extradição, a Constituição Brasileira não permite tal medida para cidadãos natos, resultando na homologação da pena para ser cumprida no Brasil.

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Justiça

Polícia descobre esquema de adulteração em máquinas de pelúcia

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A tentativa frustrante de capturar um ursinho de pelúcia em máquinas de shopping pode não ser apenas uma questão de azar. Uma investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro revelou nesta quarta-feira (28) um esquema complexo de adulteração que afetava essas máquinas, tornando quase impossível para os jogadores obterem os brinquedos.

A Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) identificou que quadrilhas especializadas estavam manipulando as garras dessas máquinas, enfraquecendo propositalmente a força delas para garantir que a maioria dos jogadores falhasse. Somente após várias tentativas frustradas, a máquina liberava a força necessária para capturar um brinquedo, criando uma falsa sensação de que o sucesso dependia exclusivamente da habilidade do jogador.

Durante a operação, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, incluindo um galpão na Zona Norte do Rio de Janeiro onde a empresa Black Entertainment operava. No local, agentes encontraram dezenas de máquinas adulteradas e centenas de pelúcias falsificadas. A empresa, junto com a London Adventure, estava no centro do esquema, utilizando brinquedos pirateados e máquinas manipuladas para enganar os consumidores.

O delegado Pedro Brasil revelou que todas as máquinas encontradas no galpão da Black Entertainment estavam equipadas com contadores de jogadas manipulados, confirmando a extensão da fraude. Além disso, um dos suspeitos já havia sido investigado por envolvimento com jogos de azar, levantando a possibilidade de conexão com o Jogo do Bicho.

Máquina de ursinho de pelúcia / Foto: Divulgação

A operação resultou na apreensão de dispositivos eletrônicos e documentos que podem ajudar a polícia a desmantelar completamente o esquema. Os envolvidos poderão responder por crimes contra a economia popular, o consumidor, a propriedade imaterial e associação criminosa. As investigações continuam para identificar outros membros do grupo criminoso e a possível expansão do esquema para outras regiões do país.

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Justiça

Ronnie Lessa confessa que assassinou Marielle Franco por ganância

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Em um depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF), Ronnie Lessa revelou que o crime foi motivado por ganância. Lessa afirmou que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão prometeram a ele uma recompensa de aproximadamente R$ 25 milhões, equivalente ao valor de dois terrenos localizados em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Lessa descreveu que, além dos R$ 25 milhões prometidos a ele, Edmílson Oliveira da Silva, conhecido como Macalé, receberia uma quantia semelhante, enquanto os irmãos Brazão ficariam com terrenos adjacentes. O ex-policial afirmou que o plano incluía obras para instalação de água na área, chamada por ele de “Medellín da milícia”.

Durante o depoimento, Lessa confessou que, apesar de estar em uma fase tranquila de sua vida, caiu na “ilusão” de ganhar uma grande quantia em dinheiro, o que o levou a cometer o crime. Lessa também relatou encontros com os irmãos Brazão, tanto antes quanto depois do assassinato, e mencionou a suposta influência de Domingos Brazão sobre a investigação, afirmando que o então chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, estava “orientado” a direcionar a investigação para outras áreas.

Lessa também criticou a corrupção na Polícia Civil e Militar, alegando que a propina era comum e que, antes da digitalização dos processos, documentos frequentemente desapareciam das delegacias.

O ex-policial, que voltou a depor nesta quarta-feira (28) por videoconferência, terá sua versão questionada pelo promotor Olavo Pezzoti, assistentes de acusação e defensores dos réus. A defesa dos irmãos Brazão negou as acusações, alegando falta de provas, enquanto a defesa de Chiquinho Brazão considerou a delação de Lessa uma tentativa desesperada de obter benefícios, cheia de contradições.

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