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Distrito Federal

Projeto de Lei regulariza ocupações no DF anteriores a 1979

A previsão é de que em torno de 50 mil pessoas sejam beneficiadas diretamente pelo texto

PLC regularização ocupações DF
Foto: Urbel/Flickr

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) está conduzindo um estudo para identificar e mapear ocupações no Distrito Federal. A ação é necessária para que essas áreas sejam devidamente regularizadas. O Projeto de Lei Complementar da pela Seduh visa agilizar o processo de regularização fundiária dessas ocupações que estão no DF desde antes de 1979.

Conhecido como Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), o texto simplifica o processo de regularização dessas áreas, classificadas como históricas. Até o momento, a equipe da Seduh já mapeou duas ocupações em Planaltina e uma em Brazlândia.

De acordo com o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), Marcelo Vaz, o PLC vai trazer às famílias dessas ocupações a facilidade de regularizar as áreas. Essas populações vivem há pelo menos 40 anos nesses locais, e agora terão a oportunidade de morar regularmente.

“A Lei Federal nº 13.465 traz informações sobre as ocupações históricas, mas com a aprovação do Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) será possível avançar no processo de forma simplificada”, explica Marcelo.

Audiência Pública

Realizada de forma presencial e online, a audiência pública conduzida pela Seduh, reuniu cerca de 300 pessoas tanto no auditório da Academia do Corpo de Bombeiros quanto online por meio de aplicativo e também pelo canal do Youtube da pasta.

Após a audiência pública, uma minuta do projeto deve passar por análise e aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Só então que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deverá apreciar a proposição.

O Projeto

O PLC define prevê alguns critérios para que as ocupações do DF se enquadrem no processo de regularização das áreas. Esses locais podem se encaixar nas modalidades da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E).

A previsão é de que cerca de 50 mil pessoas usufruem dessa lei que facilita o processo de regularização fundiária das ocupações anteriores a 1979.

Por fim, além dos locais que serão beneficiados em breve, o texto também cria ainda oito novas áreas de regularização de interesse social na unidade federativa. Essas áreas estão presentes em regiões como Sobradinho, Planaltina, São Sebastião e Sol Nascente/Pôr do Sol.

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Distrito Federal

Adolescente trans conquista mudança de nome em mutirão no entorno do DF

Luiza Gabrielly, de 16 anos, conquista mudança de nome e gênero na certidão de nascimento durante mutirão no Entorno do DF, com o apoio da mãe e da Defensoria Pública

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Foto: Rede social

A estudante Luiza Gabrielly Santos Figueredo, de 16 anos, alcançou uma importante vitória pessoal ao conseguir alterar seu nome e gênero na certidão de nascimento. Luiza, que vive em Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal, agora pode se identificar de acordo com sua verdadeira identidade de gênero.

A mudança foi possível graças ao apoio de sua mãe, Simália Santos, de 39 anos, que solicitou a alteração por meio da Defensoria Pública durante um mutirão de atendimento concentrado realizado na região. A decisão judicial favorável à mudança foi confirmada no mês passado.

Luiza expressou seu alívio e alegria com a decisão: “Me sinto constrangida quando entrego minha identidade com um nome que não me representa. Na escola e na faculdade, isso era ainda mais desconfortável. Agora, vou realizar um sonho.”

Simália, que fez todos os trâmites necessários para a solicitação, destacou a importância da mudança na vida da filha. “Essa alteração é fundamental para o bem-estar da Luiza. Ela enfrentava críticas e dificuldades por ser uma mulher trans. Estamos felizes por ter conseguido garantir que ela possa viver de acordo com sua identidade.”

A decisão representa um passo significativo para o reconhecimento e o respeito pelos direitos de pessoas trans, proporcionando a Luiza a oportunidade de viver de forma mais autêntica e confortável.

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Esporte

Gabrielzinho conquista o primeiro ouro do Brasil nas Paralimpíadas de Paris 2024

Gabrielzinho garantiu o primeiro ouro do Brasil nas Paralimpíadas de Paris 2024 ao vencer a prova dos 100m costas, quebrando o recorde das Américas.

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Foto/Divulgação

O nadador Gabriel Araújo, conhecido como Gabrielzinho, ganhou a primeira medalha de ouro do Brasil nas Paralimpíadas de Paris 2024. Ele conquistou o ouro nos 100m costas S2 com um tempo de 1min53s67, estabelecendo um novo recorde das Américas.

O pódio foi completado pelo atleta neutro Vladimir Danilenko e o chileno Alberto Caroly Diaz, com tempos de 2min01s34 e 2min01s97, respectivamente. Esta é a quarta medalha paralímpica de Gabrielzinho, que também é bicampeão mundial na prova.

Menos de 12 horas após a cerimônia de abertura, Gabrielzinho brilhou na final, tendo sido o melhor nas eliminatórias. Ele busca mais ouro nas provas de 50m costas e 200m livre durante os Jogos.

Outro brasileiro, Gabriel Bandeira, conquistou o bronze nos 100m borboleta S14 com um tempo de 55s08. O ouro foi para o dinamarquês Alexander Hillhouse e a prata para o britânico William Ellard. Bandeira, que é o atual campeão paralímpico da prova, estava insatisfeito com o resultado, mas se prepara para suas próximas competições.

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Esporte

Jackie Chan marca presença na cerimônia de Taekwondo nas Paralimpíadas de Paris 2024

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Foto: Rede social

O ator Jackie Chan, conhecido mundialmente por suas icônicas cenas de ação, foi uma das estrelas do primeiro dia das Paralimpíadas de Paris 2024. Chan participou da cerimônia de abertura do Taekwondo paralímpico, trazendo sua energia característica ao evento.

O renomado astro já havia sido uma figura importante no revezamento da tocha paralímpica, mostrando seu apoio ao evento antes da cerimônia de abertura oficial. Sua presença na cerimônia de Taekwondo foi um dos destaques do dia, demonstrando seu compromisso com o movimento paralímpico e a promoção do esporte.

As Paralimpíadas de Paris, que começaram em 28 de agosto e se estenderão até 8 de setembro, têm atraído a atenção global. O Brasil, tradicionalmente forte em competições paralímpicas, é amplamente considerado um dos principais candidatos a conquistar várias medalhas durante o evento.

Os espectadores podem acompanhar todas as emoções dos Jogos no sportv2, que está transmitindo a cobertura completa das competições. O evento promete ser uma celebração emocionante do talento e da determinação dos atletas paralímpicos.

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